Como fazer cumprir regras do défice? Mais sanções e mais benefícios

  • Margarida Peixoto
  • 30 Janeiro 2017

Vítor Gaspar e dois outros economistas do FMI não encontraram provas de favorecimento dos maiores países do euro em matéria de regras orçamentais. E propõem um novo sistema de incentivos.

As regras orçamentais na Europa deviam ter um sistema de incentivos mais claro: sanções graduais e proporcionais para os incumpridores, benefícios claros para os bons alunos. Esta é uma das conclusões fundamentais de um estudo publicado esta segunda-feira por economistas do Fundo Monetário Internacional, sobre política orçamental na Europa. O relatório foi preparado pelo ex-ministro das Finanças português, Vítor Gaspar.

“É possível e desejável ter um sistema de incentivos mais forte, incluindo sanções graduais e proporcionadas e benefícios claros para os cumpridores”, lê-se no relatório.

O relatório foi preparado por Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças em Portugal, entre 2011 e 2012, o primeiro ano da aplicação do memorando da troika. Além de Gaspar, diretor do departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, são também autores os economistas Luc Eyraud e Tigran Poghosyan.

"É possível e desejável ter um sistema de incentivos mais forte, incluindo sanções graduais e proporcionadas e benefícios claros para os cumpridores.”

IMF Working Paper

Por Luc Eyraud, Vitor Gaspar, e Tigran Poghosyan

Os peritos do FMI quiseram testar se os maiores países do euro são, por causa do seu tamanho, favorecidos na aplicação das regras orçamentais. A questão ganhou relevância recentemente quando Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, admitiu ser dada mais margem de manobra a França, porque “é a França”. Para isso, os economistas avaliaram as políticas orçamentais aplicadas entre 1999 e 2015. Mas os resultados não foram conclusivos, reconhecem.

Em contrapartida, concluíram que de pouco vale melhorar a arquitetura do Pacto de Estabilidade e Crescimento — que reúne as regras orçamentais dos países do euro, como por exemplo o limite de 3% para o défice e de 60% para a dívida pública — se não houver apoio político e público. “Ao reforçar a base económica das regras, a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento fez um progresso significativo, mas deveriam continuar a ser feitos esforços em duas frentes — o desenho certo, combinado com os incentivos certos”, lê-se nas conclusões do estudo.

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