Empresas com salário mínimo descontam menos pela última vez

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 10 Fevereiro 2017

Corte da TSU em 0,75 pontos percentuais para empresas com salários mínimos termina com o pagamento das contribuições em fevereiro, referente aos salários de janeiro.

As empresas com salários mínimos vão descontar este mês, pela última vez, um valor mais baixo para a Segurança Social. A entrega de contribuições decorre entre dia 10 e 20 do mês seguinte àquele a que dizem respeito os salários.

A medida que reduz em 0,75 pontos percentuais as contribuições abrange os salários pagos entre fevereiro de 2016 e janeiro de 2017. Mas como os descontos são sempre feitos no mês seguinte, só agora que as empresas com trabalhadores a receber salário mínimo vão pagar, pela última vez, a Taxa Social Única (TSU) reduzida.

Esta foi a solução encontrada em concertação social para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo para 530 euros no início de 2016. Este ano, Governo e parceiros sociais negociaram uma medida idêntica (embora mais abrangente) no âmbito de um novo aumento da remuneração mínima (desta vez para 557 euros) mas, neste caso, a intenção acabou por ser travada no Parlamento, com o apoio dos partidos mais à esquerda e do PSD. Em alternativa, o Pagamento Especial por Conta (PEC) será reduzido.

O corte da TSU que termina agora abrange empresas com trabalhadores contratados antes de 1 de janeiro de 2016 que ganhassem, em dezembro de 2015, uma retribuição base entre 505 e 530 euros. Além de empresas, a medida também se destina a entidades sem fins lucrativos, o que inclui não só IPSS, como associações sindicais e patronais, Ordens profissionais ou partidos políticos. Este direito termina com a entrega de declaração de remunerações até 10 de fevereiro de 2017.

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