PS, PCP e Bloco querem proteger inquilinos em caso de obras

  • ECO
  • 13 Fevereiro 2017

PS, BE e PCP vão apresentar um novo conjunto de propostas de alteração à lei das rendas. Objectivo é proteger os inquilinos em caso de obras. Câmaras devem atestar real necessidades das obras.

As rendas antigas vão ser protegidas em caso de obras. Esta é pelo menos a intenção de um novo conjunto de propostas de alteração à lei das rendas apresentada pelo PS, Bloco de Esquerda e PCP, que vai ser discutida no Parlamento, avança a edição desta segunda-feira do Jornal de Negócios.

O objetivo é proteger os inquilinos de prédios que estão a precisar de obras, ou que estão em vias de demolição. Para isso a proposta de lei quer dar mais responsabilidade às autarquias, sendo estas chamadas a atestar a real necessidade das obras ou a eventual demolição.

Helena Roseta, deputada socialista e coordenadora do grupo de trabalho no Parlamento que acompanha as matérias da habitação, citada pelo Jornal de Negócios adianta que a prioridade é que a “realização das obras não seja uma forma encapotada de despejar as pessoas”.

"Realização das obras não seja uma forma encapotada de despejar as pessoas.”

Helena Roseta

Deputada do PS e coordenadora do grupo de trabalho da habitação no Parlamento

Do novo pacote propostas consta ainda a alteração do período de transição na atualização de rendas antigas a inquilinos de cinco para dez anos, no caso de inquilinos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência igual ou superior a 60%.

Por seu turno o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram também novas iniciativas que visam a eliminação do Balcão Nacional de Arrendamento, a prorrogação do prazo de transição para inquilinos com carências financeiras e a criação de um subsídio para senhorios de imóveis cujas rendas antigas não possam subir livremente.

A este propósito, Helena Roseta quando questionada se o PS irá acompanhar as propostas apresentadas apenas por bloquistas e comunistas adianta: “Não é altura de dar sinais errados ao mercado do arrendamento com alterações profundas à lei das rendas. Antes ainda é preciso avançar com outras medidas, como o seguro de renda ou a diminuição da carga fiscal para o arrendamento”.

O conjunto destas novas propostas junta-se às já aprovadas na generalidade em 2016 e que desceram à especialidade.

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