‘Offshores’: Ministério Público recolhe elementos

  • ECO
  • 27 Fevereiro 2017

Após a recolha, o Ministério Público poderá decidir abrir um inquérito às transferências para paraísos fiscais que não foram alvo de controlo pela Autoridade Tributária.

O Ministério Público recolhe elementos para “apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências” no caso dos dez mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais entre 2011 e 2014 sem serem fiscalizados pela Autoridade Tributária, segundo disse ao Público o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após ter recolhido elementos acerca da questão, o Ministério Público tomará a decisão sobre se pretende ou não abrir um inquérito. A PGR não esclareceu, acrescenta o Público, se recebera alguma participação acerca deste assunto.

Esta quarta-feira o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, e o seu antecessor Paulo Núncio vão ser ouvidos no Parlamento acerca do caso das transferências que não foram fiscalizadas. Paulo Núncio já assumiu “responsabilidade política” na questão, tendo optado por retirar-se das suas responsabilidades nacionais no CDS-PP.

O caso refere-se à revelação feita pelo Público na semana passada de que dez mil milhões de euros terão sido transferidos para jurisdições offshore sem terem sido vigiados pela Autoridade Tributária, em vinte transferências realizadas enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado. No debate quinzenal da semana passada, Pedro Passos Coelho e Assunção Cristas, figuras-chave do anterior Executivo, afirmaram querer aprofundar e investigar tudo o que se teria passado, embora o ex-primeiro-ministro tenha descartado responsabilidades: “Nunca tive conhecimento de qualquer situação destas. Hoje, na oposição, sou o primeiro interessado em que se apure exatamente tudo o que se passou”.

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