Governo britânico vai procurar anular alteração à lei do “Brexit” sobre os europeus

  • ECO
  • 2 Março 2017

A alteração insta o governo a garantir que os cidadãos do Espaço Económico Europeu e da UE que já residem no Reino Unido, assim como as famílias, serão tratados segundo os seus direitos comunitários.

O governo britânico vai procurar revogar a alteração à lei do “Brexit” para garantir os direitos dos europeus que residem neste país recentemente aprovada na Câmara dos Lordes, segundo fontes governamentais citadas hoje pela imprensa inglesa.

O governo classificou o resultado da votação realizada na quarta-feira, com 358 votos a favor e 256 contra, de “dececionante”, ao mesmo tempo que fontes oficiais próximas da primeira-ministra, Theresa May, confirmaram que vão tentar “dar a volta” a este resultado quando o projeto de lei regressar à Câmara dos Comuns.

O desenlace desta votação representou a primeira derrota para o executivo durante a tramitação do projeto de lei, depois de ter recebido no mês passado a luz verde da Câmara dos Comuns, por maioria e sem quaisquer alterações da oposição.

Em declarações divulgadas esta quinta-feira pelo diário The Guardian, fontes oficiais disseram que embora “levem muito a sério” a situação legal dos europeus que vivem no Reino Unido face ao “Brexit”, a sua intenção é aprovar “uma lei direta e simples”.

“A intenção é procurar a revogação (da alteração) na Câmara dos Comuns”, confirmou a mesma fonte, que explicou que esse projeto de lei deveria simplesmente versar sobre a invocação do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que ativa a saída da União Europeia.

A decisão dos Lordes (câmara alta britânica) — cujos membros não foram eleitos nas urnas e onde o executivo não dispõe de maioria — poderia atrasar o calendário previsto pela primeira-ministra para começar o processo de negociação com Bruxelas.

A alteração em causa insta o governo a garantir que os cidadãos do Espaço Económico Europeu (EEE) e da União Europeia (UE) que já residem no Reino Unido, assim como “os membros da sua família” serão “tratados da mesma forma em termos dos seus direitos comunitários” depois do “Brexit”.

As alterações introduzidas implicam que a lei deverá regressar à Câmara dos Comuns, onde a maioria ‘tory’ poderá eliminar o anexo aprovado na quarta-feira, embora esse processo impeça que o texto seja aprovado com a urgência esperada por Theresa May.

A dirigente conservadora insistiu nos últimos meses que quer assegurar os direitos adquiridos pelos europeus no Reino Unido – cerca de 3,15 milhões – sempre e quando os outros 27 países-membros europeus adotem medidas recíprocas para os 900.000 britânicos que vivem no bloco europeu.

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