Governo não trava notificação a recibos verdes mas admite distinguir “natureza”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 14 Março 2017

Bloco pede ao Governo para anular as notificações já feitas aos trabalhadores independentes, distinguindo-os das empresas. Governo entende que a questão tem de ser resolvida por via legislativa.

O Bloco de Esquerda desafiou esta terça-feira o Governo a suspender as notificações que estão a ser dirigidas a trabalhadores independentes por atrasos no pagamento de contribuições. O ministro garante que é sensível à questão mas entende que esta tem de ser resolvida por via legislativa. E comprometeu-se apenas a estudar a possibilidade de distinguir “a natureza” destes contribuintes. Para o Bloco, isso não chega.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, hoje apresentados no Parlamento, em março foram notificadas 15.700 entidades contribuintes por atrasos no pagamento de contribuições referentes a remunerações de janeiro — 77% são entidades empregadoras, indica o documento, levando a crer que os restantes serão “recibos verdes”.

Perante este dado, o deputado bloquista José Soeiro pediu ao Governo que distinguisse o atraso respeitante a trabalhadores independentes das situações de incumprimento por parte de empresas que retêm o desconto relativo aos seus trabalhadores. Nesse sentido, desafiou o ministro Vieira da Silva a travar o processo de contraordenações, mas apenas no caso de “recibos verdes”, e a suspender as notificações que já foram feitas a este grupo e que originam o pagamento de coimas. Tudo isto tendo também em conta que o Executivo está neste momento a negociar com os partidos que o apoiam no Parlamento alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes.

Em resposta, Vieira da Silva sublinhou que “não faz sentido que a legislação fixe uma contraordenação pelo atraso no pagamento das contribuições e depois os serviços não aplicarem essa contraordenação”. Assim sendo, “mais valeria que não houvesse essa disposição legal”, porque “não sendo cumprida, descredibiliza a administração”, disse. O procedimento está previsto desde 2011 (no código contributivo) mas só agora chegou ao terreno de forma generalizada.

Assim, “era talvez mais frequente haver contraordenações pelo atraso do envio das declarações de remunerações”, que cria “a responsabilidade de pagar”, do que pelo “ato de efetivamente pagar”, continuou o ministro.

Vieira da Silva salientou que estão em causa “contraordenações leves”, mais baixas para trabalhadores independentes. Mas admitiu que a “diferença de 50 euros para um trabalhador independente e 100 euros para uma empresa com mais de 50 trabalhadores é uma diferença que não é suficientemente explícita daquilo que é de facto a natureza distinta dos atos”.

A retenção das contribuições referentes ao trabalhador por parte da sua empresa tem uma dimensão diferente, até “criminalizada”, indicou ainda o ministro. Vieira da Silva diz que é sensível às razões apresentadas por José Soeiro, mas adiantou que “esta questão tem que ser resolvida em sede legislativa”, no sentido de “um pouco mais de equilíbrio”. E concluiu que “o Governo naturalmente irá estudar as possibilidades de distinguir aquilo que de facto é a natureza”, que “não e exatamente igual” entre os intervenientes.

Para o deputado bloquista José Soeiro isso não chega. Numa nova ronda de perguntas, José Soeiro voltou a tocar no assunto para pedir novamente ao Governo que suspenda o processo até que o regime contributivo dos trabalhadores seja revisto.

Governo admite atrasos nos apoios pagos aos pais

Por outro lado, o ministro do Trabalho admitiu a existência de atrasos no pagamento de prestações relacionadas com a parentalidade. A questão foi levantada pelo Bloco de Esquerda, que falou em atrasos de três meses.

Vieira da Silva reconheceu a derrapagem de prazos, que se acentuou em algumas prestações. Algo que, para o ministro, é “difícil de aceitar” já que estão em causa prestações que substituem rendimentos de trabalho. Porém, foi desenvolvido um plano de contingência para reduzir o período de pagamento, continuou.

Em resposta à oposição, Vieira da Silva garantiu que estes atrasos não estão ligados a cativações.

(Notícia atualizada às 20h00)

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