Segurança Social notifica 15.700 contribuintes por atraso no pagamento de contribuições

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 14 Março 2017

Notificações começaram este mês apesar de estarem previstas desde 2011. Em causa estão entidades contribuintes que se atrasaram a pagar contribuições relativas a janeiro.

A Segurança Social notificou este mês 15.700 contribuintes que não cumpriram o prazo de pagamento das contribuições relativas às remunerações de janeiro. Em 77% dos casos estão em causa entidades empregadoras, indica o documento hoje apresentado pelo ministro do Trabalho aos deputados. Nos restantes casos, estarão em causa trabalhadores independentes.

Tal como o ECO noticiou, o Ministério de Vieira da Silva já tinha anunciado que começaria a notificar mensalmente as entidades empregadoras que não pagassem as contribuições dentro do prazo. E este atraso implica o pagamento de coimas. O procedimento já está previsto no Código Contributivo, em vigor desde 2011, mas só agora estão “reunidas as condições necessárias para implementação deste processo”, afirmava em janeiro o Ministério.

PERES rendeu 91,9 milhões à Segurança Social até agora

Mais de 50 mil contribuintes preencheram o formulário de adesão ao programa de regularização de dívidas à Segurança Social mas apenas 32.972 contribuintes aderiram efetivamente à medida, avança ainda o mesmo documento. A maior parte (68%) optou pelo pagamento a prestações. Em causa estão sobretudo pessoas singulares (60%).

O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) já rendeu 91,9 milhões de euros, revela a apresentação do ministro.

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