Novo Banco: Acordo com Bruxelas é o “pior dos dois mundos”

Mariana Mortágua defende que o acordo que o Governo fez com Bruxelas para ficar com uma participação de 25% no Novo Banco “é o pior dos dois mundos”. Isto porque para as autoridades europeias aceitarem esta venda, impuseram duas condições: que o Executivo fique sem poder de voto e sem administradores no banco de transição. A deputada bloquista diz que, neste caso, o Estado “não controla o banco, mas fica, ao mesmo tempo, corresponsável por uma política onde não há uma participação”.

O Bloco de Esquerda sempre se mostrou contra a privatização do Novo Banco por “não proteger os interesses do país nem do Novo Banco”, afirma Mariana Mortágua ao ECO. Por isso mesmo, nunca apoiou uma venda parcial. Mas, para a deputada do Bloco, “pior do que uma venda parcial, é uma venda parcial em que o Governo fica com a obrigação de acompanhar aumentos de capital” mas onde não “tem poder de decisão dentro do banco”. Sobretudo, no que toca às imparidades, relembra Mortágua.

O ECO avançou que, depois de vários meses de negociação com o Lone Star, o Governo conseguiu finalmente chegar a um meio-termo com Bruxelas: fica com 25% do capital, mas sem administradores no banco e sem poder de voto. Esta foi a condição das autoridades europeias para aceitar a participação do Estado na estrutura acionista em associação com o fundo norte-americano. Vai ter ações, a responsabilidade de capitalizar o banco no futuro caso venha a ser necessário, mas não vai ter direitos de participação na gestão.

É o pior dos dois mundos. Não se controla o banco, mas [o Estado] fica, ao mesmo tempo, corresponsável por uma política onde não há participação.

“É o pior dos dois mundos. Não se controla o banco, mas [o Estado] fica, ao mesmo tempo, corresponsável por uma política onde não há participação”, nota a deputada bloquista, que soube do acordo pelas notícias, não tendo ainda recebido um comunicado oficial da decisão. Marques Mendes avançou, no comentário habitual de domingo na SIC, que o Governo deve reunir-se esta semana com os partidos para lhes comunicar como está o processo de venda do Novo Banco e tentar ganhar o seu apoio para a solução conseguida. Mas a deputada diz que o Bloco de Esquerda ainda não recebeu qualquer convocatória.

“Se for este o caso, é mais um exemplo de como a Comissão Europeia tem sistematicamente imposto soluções para a banca portuguesa que entram em conflito com o interesse nacional“, remata Mariana Mortágua.

Contactado pelo ECO, o PCP também diz que não está prevista uma reunião com o Governo e reitera a sua oposição à privatização. “O Novo Banco deve ser integrado no setor público bancário“, refere o partido comunista, acrescentando que é “inadmissível a ingerência do Banco Central Europeu e da União Europeia em matérias que são do âmbito da decisão soberana do país”.

Esta decisão deverá ser anunciada até ao final desta semana. Por um lado, porque esta foi a data limite acordada para as negociações exclusivas entre o Governo e o Lone Star. Mas, sobretudo, por pressão negocial de um dos fundos que compõem o fundo norte-americano, que quer uma decisão do governo.

(Notícia atualizada às 16h48 com a reação do PCP)