Licença obrigatória do pai nem sempre é paga. Provedor pede mudanças

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Abril 2017

Licença obrigatória do pai exige seis meses de descontos. Provedor de Justiça fala numa situação injusta e entende que o pagamento não deve ser sujeito a qualquer condição.

Os pais são obrigados a gozar uma licença de 15 dias úteis por altura do nascimento de um filho mas nem sempre a Segurança Social tem de pagar essa prestação. É o que acontece, concretamente, quando o pai não reúne seis meses, seguidos ou não, de descontos para a Segurança Social. O Provedor de Justiça recebeu uma queixa neste sentido e pediu uma alteração legislativa à Secretária de Estado da Segurança Social.

Em comunicado, o Provedor de Justiça explica que “recebeu uma queixa de um cidadão” que se viu “obrigado a gozar a licença parental de 15 dias úteis, mas não pôde aceder ao correspondente subsídio porque, estando a trabalhar há pouco tempo, não preenchia o referido prazo de garantia”.

Neste caso, a empresa também não tem de pagar salário, tendo este trabalhador “ficado sem direito a qualquer remuneração durante o tempo em que gozou a licença e permanecido, durante esse alargado período, numa situação de total desproteção social”, continua o comunicado.

Para José de Faria Costa, a situação é “injusta” e “contraria não só o espírito do regime legal de proteção social na parentalidade, como contende com o princípio constitucional de proteção da maternidade e paternidade enquanto valores sociais eminentes”.

O Provedor entende que as licenças parentais obrigatórias “têm plena razão de ser” e “será imperativo concluir” que “devem ser sempre remuneradas mediante a atribuição do correspondente subsídio, o qual não poderá, nestes casos, de ficar dependente do preenchimento de quaisquer condições, máximo do preenchimento de um qualquer prazo de garantia”.

Por isso, José de Faria Costa enviou um ofício à secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, “sugerindo que se procedesse à alteração da legislação em vigor no sentido de garantir que as licenças de parentalidade de gozo obrigatório sejam sempre, e sem submissão a qualquer condição, integralmente subsidiadas, de modo que do respetivo gozo efetivo não possa resultar qualquer prejuízo económico ou profissional para os pais e mães trabalhadores que delas usufruam”.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Licença obrigatória do pai nem sempre é paga. Provedor pede mudanças

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião