Veja aqui todos os passos para confirmar a declaração automática de IRS

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Abril 2017

Autoridade Tributária e Aduaneira preparou uma apresentação para explicar os procedimentos a ter em conta no IRS automático.

Está abrangido pelo IRS automático? A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) preparou um documento onde explica os passos que tem de dar para confirmar a declaração.

De acordo com dados do Governo, o IRS Automático abrange 1,8 milhões de contribuintes este ano mas deverá ser alargado no futuro. Para já, são abrangidas situações fiscais mais simples. É o caso de contribuintes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Só tenham rendimentos de trabalho dependente e de pensões, bem como rendimentos tributados por taxas liberatórias e não pretendam optar pelo seu englobamento. Exclui rendimentos de pensões de alimentos e gratificações recebidas pela prestação de trabalho mas não atribuídas pela entidade patronal;
  • Não tenham dependentes;
  • Não tenham direito a deduções por ascendentes, por pessoas com deficiência, por dupla tributação internacional;
  • Obtenham apenas rendimentos em Portugal, tenham sido residentes em Portugal durante todo o ano e não detenham estatuto de residente não habitual;
  • Não usufruam de benefícios fiscais;
  • Não tenham pago pensão de alimentos.

O prazo de entrega da declaração de IRS já começou e estende-se até 31 de maio. Veja em baixo, na apresentação da AT, todos os passos que tem de dar para confirmar a declaração automática.

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