Grandes credores do Novo Banco já avançaram para Tribunal

A primeira ação dos grandes credores para travar a venda do Novo Banco deu entrada ontem no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

O grupo de grandes investidores que tinha ameaçado Portugal com um processo para travar a venda do Novo Banco já avançou para tribunal. A primeira ação destes investidores, liderados pelas gigantes BlackRock e Pimco, deu ontem entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, sabe o ECO.

Em causa está a transferência de cinco linhas de dívida do Novo Banco para a massa falida do BES, ou o chamado “banco mau”. Este grupo de grandes investidores tinha investido 2,2 mil milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco. No final de 2015, o Banco de Portugal decidiu transferir essa parte do crédito do Novo Banco para a esfera dos ativos do BES, medida que resultou em perdas de 1,5 mil milhões de euros para os clientes destas gestoras de ativos.

Foi no dia 22 de março que este grupo anunciou que ia “intentar procedimentos legais contra o Banco de Portugal, numa tentativa de recuperar as perdas dos seus clientes”. Esta foi a justificação apresentada: “A 29 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal levou a cabo um ato ilegal e discriminatório ao transferir cinco séries de títulos no total de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para a massa falida do Banco Espírito Santo”.

Numa nota da Pimco e da BlackRock enviada à imprensa, lia-se ainda que “outras 38 séries de títulos classificadas simultaneamente com os títulos transferidos foram deixadas intactas no Novo Banco”. Esta medida “arbitrária e injustificada provocou perdas em torno de 1,5 mil milhões de euros para os investidores de retalho e pensionistas que confiaram as suas poupanças a instituições que investiram, em seu nome, em títulos que o Banco de Portugal escolheu de forma desigual”, referem os investidores.

Já na semana passada, a 3 de abril, os investidores anunciaram que iriam avançar com um processo para travar a venda do Novo Banco. Nesse dia, a BlackRock encorajou “fortemente” as autoridades portuguesas a procurarem “uma conclusão construtiva e atempada para esta questão”. Ou seja, aconselha Portugal a chegar a acordo. E o Governo está, de facto, a tentar chegar a um acordo amigável com estes credores, já que, tradicionalmente, também são grandes investidores em dívida pública e a sua ausência do mercado pode afetar negativamente os juros e o spread as obrigações do Tesouro.

Foi isso mesmo que reconheceu o primeiro-ministro António Costa no dia em que anunciou a venda do Novo Banco aos norte-americanos da Lone Star: “Acho que é manifesto hoje que se há algo que penaliza os custos da República, os custos do sistema financeiro, é o facto de os investidores internacionais terem recebido particularmente mal a decisão do Banco de Portugal de, unilateralmente e de uma forma discricionária, ter imposto sacrifícios a certos obrigacionistas em dezembro de 2015”.

As palavras foram bem recebidas por este grupo de credores. “A nossa posição é legal e não misturamos a política. No entanto, a posição do primeiro-ministro agrada-nos. Revela que, tal como sempre pensámos, as autoridades portuguesas seguem estritamente as regras internacionais e que podemos contar com elas para que se corrijam erros cometidos em momentos e por entidades que, numa situação de stress, não avaliaram corretamente o impacto das suas decisões”, disse ao ECO um responsável que representa esse grupo de investidores.

Uma “posição legal” cujo primeiro efeito foi a ação que deu entrada este domingo no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Apesar dos esforços do Governo, a primeira proposta apresentada não está a convencer os investidores. O acordo em cima da mesa prevê uma compensação de 600 milhões de euros aos grandes investidores, valor que estes já disseram que “nunca aceitarão”. Os investidores argumentam que os 600 milhões correspondem apenas ao valor que lhes é legalmente devido, mas não chega.

Notícia atualizada pela última vez às 18h04.

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