Fim da apresentação quinzenal não chega a todos os desempregados

  • ECO
  • 25 Abril 2017

Desde outubro que já não é obrigatória a apresentação quinzenal dos desempregados nos centros de emprego. A implementação está a ser feita de modo faseado e está a levar mais tempo que o previsto.

Não deveria ser assim. Mas na prática é. A exigência de apresentação quinzenal por parte dos desempregados nos centros de emprego ou juntas de freguesia desapareceu e foi substituída por um novo modelo de acompanhamento. Mas não para todos os desempregados, constata o Público (acesso condicionado), explicando que a adoção da medida está a ser feita de modo faseado.

Quase seis meses depois desta alteração legislativa, que colocava como data limite para a conclusão do processo o mês de abril, nem todos os 210 mil desempregados que recebem subsídio de desemprego são abrangidos pelas novas regras que determinam a definição de um Plano Pessoal de Emprego para cada desempregado.

O Público confrontou o Instituto de Emprego e Formação Profissional com esta realidade, mas o instituto público, liderado por António Luís Valadas da Silva, considera que “ainda é cedo para fazer uma apreciação global das mudanças”, revela que não tem dados quantitativos e reconhece que tem sido dada prioridade a quem se inscreveu a partir de outubro. Para os restantes inscritos a introdução do Modelo de Acompanhamento Personalizado para o Emprego tem sido faseada.

Esta alteração, aprovada pelo Executivo em outubro do ano passado, na prática, além de acabar com as apresentações quinzenais dos desempregados, obriga a que os centros de emprego sejam mais proativos a encontrar soluções. As regras determinam que o Plano Pessoal de Emprego de cada um seja definido 15 dias depois da inscrição no centro de emprego, com um plano de ação trimestral para ajudar as pessoas a regressarem ao mercado de trabalho.

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