Governo vai contratar peritos para ajudar a analisar as candidaturas ao Portugal 2020

Os peritos externos independentes envolvidos nos processos de apreciação, seleção e decisão das candidaturas vão garantir uma "maior agilidade no processo de atribuição dos fundos às empresas".

O Governo vai contratar peritos para ajudar a analisar as candidaturas das empresas aos fundos europeus.

O Executivo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma alteração “ao Decreto-Lei que aprova as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017”, que permitirá adquirir, “através de ajuste direto com consulta obrigatória a pelo menos três entidades até aos limiares comunitários”, “serviços de peritos externos independentes para apreciação de mérito científico-tecnológico ou inovador”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Isto significa que passará a haver mais pessoas a analisar as candidaturas das empresas ao sistema de incentivos do Portugal 2020. Uma análise da qual depende o acesso ou não das empresas às verbas dos fundos estruturais.

Este reforço de “peritos externos” resulta da avalanche de candidaturas de empresas recebidas em 2016 e que sobrecarregaram o sistema, deixando-o à beira da rutura. Os serviços públicos estavam impedidos de contratar — nem pontualmente — para ajudar a analisar os projetos, como já aconteceu no passado, e as estruturas têm de se dividir para uma parte analisar as candidaturas e outra fazer o acompanhamento das mesmas. Uma forma de garantir total independência, mas que acaba por ter um custo em termos de rapidez na análise dos projetos.

Os peritos externos independentes vão estar envolvidos nos processos de apreciação, seleção e decisão das “candidaturas, garantindo-se uma maior agilidade no processo de atribuição dos fundos europeus às empresas”.

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