Provedor: Segurança Social não reconheceu incapacidade para o trabalho a tetraplégico

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 27 Abril 2017

Caso levou à intervenção do Provedor de Justiça. Este é um dos casos revelados no relatório de atividades de 2016.

O acesso a prestações sociais continua a motivar um conjunto de queixas ao Provedor de Justiça. E, em 2016, foi a intervenção de José de Faria Costa que fez com que um doente tetraplégico visse reconhecida incapacidade permanente para o trabalho.

No relatório de atividades de 2016, o Provedor refere este caso pela “singularidade da intervenção”, avançou já o Jornal de Negócios. “Em causa estava o não reconhecimento da incapacidade permanente para o trabalho de um doente tetraplégico por parte do Serviço de Verificação de Incapacidades” do Instituto da Segurança Social (ISS), diz o documento.

“Perante a evidência de se tratar de um caso de erro grave ou manifesto da peritagem médica dos serviços do ISS e, não obstante, se estar perante uma questão de discricionariedade técnica, a intervenção do Provedor de Justiça permitiu esclarecer e resolver a questão do reconhecimento da situação de invalidez do queixoso”, acrescenta o relatório.

Em entrevista ao ECO, o Provedor já tinha indicado que, em 2016, os temas que mais preocupavam os portugueses estavam relacionados com direitos dos trabalhadores, direitos sociais e fiscalidade.

Em 2016, no conjunto da atividade, foram abertos 6.883 procedimentos, dos quais 6.875 decorrentes de queixa, menos 6% face a 2015. A maioria dos procedimentos — 21,3% — diz respeito a matérias de Segurança Social.

Tal como o ECO já noticiou, o Provedor de Justiça tem vindo a dirigir recomendações ao Governo relativamente a diversos assuntos. Entre eles constam o corte de 10% ao fim de seis meses nos subsídios de desemprego mínimos — uma alteração que o Governo acatou — e o regime contributivo dos trabalhadores independentes.

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