Portugal quer investimentos do Plano Juncker fora do défice

As regras europeias permitem que os investimento feitos no âmbito do plano Juncker possam não ter impacto nas contas públicas. Governo já sondou Eurostat nos bastidores.

Jean-Claude Juncker e António Costa a conversarem no último Conselho Europeu de 2016.© European Union , 2016 / EC - Audiovisual Service / Fotografia: Etienne Ansotte

Portugal tem mantido conversas informais com o Eurostat para tentar que alguns projetos financiados através do Plano Juncker não sejam contabilizados no défice, apurou o ECO junto de fontes governamentais.

O objetivo do Executivo português é aproveitar uma janela de oportunidade que se abre, a nível comunitário, para os países “negociarem” com o Eurostat a não inclusão destes investimentos no cálculo das contas públicas.

Esta possibilidade foi explicada aos Estados-membros através de uma comunicação datada de 13 de janeiro de 2015, onde se admite que alguns investimentos feitos quer no âmbito do Plano Juncker, quer do Portugal 2020, não sejam contabilizados desde que sejam rentáveis ou se paguem num curto intervalo de tempo.

Num cenário de fraco crescimento europeu — de acordo com as estimativas rápidas do Eurostat, a UE cresceu 0,4% nos três primeiros meses do ano e a zona euro 0,5% — e de elevadas taxas de desemprego — 8% em março no conjunto da UE a 28 — o Plano Juncker surge como uma solução para estimular a economia através da mobilização de 315 mil milhões de euros de investimentos no conjunto da União.

O Plano Juncker, apresentado no final de 2014 pelo atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tem como suporte o Fundo Europeu de Investimento Estratégico (FEIE), dotado de 21 mil milhões de euros, sendo 16 mil milhões de euros de garantias do orçamento da União Europeia e cinco mil milhões de euros de dinheiro do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Os países podem ainda pedir uma espécie de ajuda técnica ao Eurostat para melhorar o projeto, explicou ao ECO o eurodeputado José Manuel Fernandes.

Portugal começou, já com o atual Executivo, a explorar esta possibilidade de que alguns projetos sejam mantidos à margem do garrote dos 3% de défice definido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O ECO sabe que as conversas são ainda de caráter exploratório, mas o Executivo não quer deixar passar esta oportunidade de flexibilização dos cálculos.

Uma oportunidade que agora se abre porque Portugal está prestes a sair do procedimento por défices excessivos. A comunicação da Comissão é clara: “O grau de flexibilidade diverge, consoante um Estado-membro seja abrangido pela vertente preventiva ou corretiva do Pacto”.

No entanto, fonte oficial do Eurostat disse ao ECO que nenhum país lhe pediu essa análise de forma oficial, e reiterou que “todos os investimentos são tidos em conta tendo em conta as regras definidas no Sistema Europeu de Contas (SEC 2010)”.

O que diz a comunicação da Comissão

A comunicação que a Comissão Europeia enviou aos vários Estados-membros, Parlamento Europeu, Banco Central Europeu, Banco Europeu de Investimentos, entre outras entidades, consiste num conjunto de “orientações adicionais quanto à forma de otimizar o recurso à flexibilidade prevista pelas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, “sem alterar”, contudo, as regras do Pacto.

A Comissão reconhece que esta comunicação “é interpretativa” das regras e que decorre “de um compromisso assumido nas Orientações Políticas para a nova Comissão, bem como das discussões anteriormente travadas no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu”. Por isso, a possibilidade de os Estados-membros usufruírem desta interpretação mais flexível das regras exige um árduo trabalho negocial de bastidores. E é nesse ponto que o Executivo se encontra.

A sugestão da Comissão de que a contrapartida nacional dos fundos comunitários — sejam eles do Portugal 2020, sejam da Redes Transeuropeias e do Mecanismo Interligar a Europa — e a fatia que o Estado investe nos projetos financiados através do Plano Juncker não seja, em alguns casos, contabilizada no âmbito do Procedimento para os Défices Excessivos (embora seja registada contabilisticamente) é isso mesmo, uma sugestão de interpretação que não se sobrepõe às regras do Pacto. Inclusivamente, um dos anexos desta comunicação é da responsabilidade do Eurostat onde explica as regras de “registo estatístico das contribuições relativas ao FEIE”, onde não há qualquer sinal de flexibilidade.

A Comissão explica em que condições os Estados podem usufruir desta interpretação flexível: “Estados-membros sujeitos à vertente preventiva do Pacto podem desviar-se temporariamente do seu objetivo de médio prazo (OMP) ou da trajetória de ajustamento em direção ao mesmo, a fim de ter em conta o investimento, desde que: o crescimento do seu PIB seja negativo ou o PIB se mantenha muito abaixo do seu potencial; o desvio não leve a que o défice exceda o valor de referência de 3% e seja preservada uma margem de segurança adequada; se verifique um aumento efetivo dos níveis de investimento; o desvio seja compensado durante o período do programa de estabilidade ou de convergência do Estado-membro. Os investimentos elegíveis correspondem às despesas nacionais em projetos cofinanciados pela UE no âmbito da política estrutural e de coesão, das Redes Transeuropeias e do Mecanismo Interligar a Europa, bem como ao cofinanciamento pelo Estado-membro de projetos igualmente cofinanciados pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos“, lê-se no documento.

Plano Juncker financia mil milhões em projetos em Portugal

O Plano Juncker já aprovou financiar 18 projetos em Portugal no valor de mil milhões de euros, segundo revelou o vice-presidente do BEI, Román Escolano, o que coloca Portugal no pelotão da frente na utilização do Plano Juncker.

A Câmara Municipal de Lisboa é a maior beneficiária do Plano Juncker com um investimento de 500 milhões de euros (250 são comparticipados por Bruxelas). A maior aposta de Lisboa prende-se, em parte, pela menor fatia de fundo de coesão — muitas vezes atribuído a fundo perdido — que tem à sua disposição, o que a deixa mais atenta a soluções ao nível dos instrumentos financeiros. Mas também por uma questão de dimensão. Poucas câmaras em Portugal têm capacidade para levar a cabo investimentos desta envergadura. O BEI só financia diretamente investimos a partir de 50 milhões de euros, salvo raras exceções.

Além da CML e da Universidade Nova — cuja participação do fundo de investimento europeu será de 16 milhões de euros no total de 47 milhões a serem investidos –, Portugal tem ainda um projeto de biomassa no Plano Juncker.

Estes 1.000 milhões de euros são o valor total correspondente aos 18 projetos aprovados pelo FEIE, até final de 2016, e serão disponibilizados à medida que os projetos forem sendo executados, pelo que parte importante do dinheiro ainda poderá demorar alguns anos até chegar na totalidade à economia portuguesa.

Vários projetos aprovados são linhas de crédito a Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de média capitalização, que chegam à economia mais rapidamente, mas há também projetos na área da energia ou infraestruturas, cujo dinheiro será desembolsado consoante a sua execução.

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António Costa

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