O que é preciso para o Plano Juncker funcionar?

Garantir a adicionalidade das operações, criar soluções melhores para projetos mais pequenos, promover uma monitorização mais eficiente, evitar sobreposições entre programas são algumas das sugestões.

O Plano Juncker está a funcionar? Sim, está. Mas pode ser melhorado. A conclusão é da avaliação independente que a EY faz do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). Por exemplo, criar um critério de seleção claro que garanta a adicionalidade das operações levadas a cabo pelo Plano Juncker, criar soluções melhores para os projetos mais pequenos, promover uma monitorização mais eficiente, evitar sobreposições entre programas europeus…

A lista continua. Não quer isto dizer que está tudo mal. Longe disso. A Comissão Europeia, inclusivamente, congratulou-se “com a avaliação independente do «Plano de investimento para a Europa» publicado pela EY”, até porque “o relatório sublinha a necessidade de reforçar, alargar e expandir” o fundo, “uma extensão” sugerida pelo Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, no seu discurso sobre o Estado da União, a 14 de setembro. Para Bruxelas, a questão é, sobretudo, política.

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O Tribunal Europeu de Auditores publicou na sexta-feira a sua opinião sobre o FEIE no qual defendeu que há poucos sinais que justifiquem aumentar o plano um ano após o seu lançamento. Os auditores consideram que, muito provavelmente, o investimento privado feito através do Plano Juncker teria lugar mesmo sem este mecanismo.

Com uma garantia de 16 mil milhões de euros do orçamento europeu e cinco mil milhões de capital do Banco Europeu de Investimento (BEI), o Plano Juncker pretende atrair o investimento privado de, pelo menos, 315 mil milhões de euros até meados de 2018. Ora, a Comissão pretende aumentar a garantia para 26 mil milhões e a participação do BEI para 7,5 mil milhões, prolongando o programa até 2022. “Ainda é muito cedo para medir os impactos económicos, sociais e ambientais para que se concluir se o FEIE cumprir os seus objetivos”, diz o Tribunal Europeu de Auditores.

Este é um tipo de alerta que a Comissão considera “infundado” já que Bruxelas “não pode esperar pelos resultados de longo prazo e tem de atuar já”, disse um porta-voz da Comissão ao ECO. Para a Comissão uma taxa de cobertura de 50% é excessivamente cautelosa, mesmo que estejam em causa ativos de risco elevado, quando comparados com os padrões do BEI, por isso, em cima da mesa está uma proposta para reduzir essa cobertura para 35%. Uma opção que o Tribunal Europeu de Auditores — que avalia os gastos da União — considera arriscada.

A própria EY insiste nesta nota. “Enquanto a conceção do FEIE era e continua a ser relevante, há preocupações relativamente à adicionalidade, possível efeito de crowding out [afastamento dos privados que se sentem substituídos pelo investimento público] e adequação do apoio do Plano Juncker para os diferentes países na Europa”, lê-se nas conclusões da consultora.

Já quanto ao efeito multiplicador de 1:15, o Tribunal admite que este poderá estar sobrestimado. O Plano Juncker pretende que cada euro de proteção do risco pelo Fundo pode gerar, em média, 15 euros de investimento na economia real, o que de outra forma não ocorreria. Bruxelas defende que o montante de investimento que se espera que venha a ser mobilizado pelas operações aprovadas até agora revela que esta meta é realista e está prestes a ser cumprida.

Nem todos os países beneficiam do Plano da mesma forma

A EY reconhece que não existe nos intervenientes consultados preocupações sobre a cobertura setorial do Plano, “há uma preocupação significativa na disseminação geográfica”. “A EU13 recebeu, significativamente menos apoio do que a UE15. Há indicações de que isto se deve à capacidade limitada para o desenvolvimento de projetos nestes países, a sua falta de experiência em PPP e a concorrência com os fundos comunitários, assim como a dimensão dos mercados e dos projetos”, escreve a EY.

Por isso, a consultora alerta ainda para o risco de “sobreposição” dos vários programas europeus de financiamento, nomeadamente a Rede Europeia de Transportes (CEF), o Horizonte 2020 ou instrumentos financeiros e garantias sob os fundos estruturais.

Outro dos alertas lançados vai para o facto de a contribuição para o crescimento e a criação de postos de trabalho ser “hoje insuficientemente medida e monitorada”, “apesar de estes serem objetivos chave de longo prazo”.

Em jeito de resumo, a EY conclui que “é necessária mais comunicação entre os intervenientes” para que o Plano Juncker se torne mais conhecido.

Ficam aqui mais algumas recomendações da EY:

  • Investigar melhoras necessidades específicas e as falhas de mercado nos países que utilizam menos o Plano Juncker e estudar as formas de melhorar a sua absorção destes fundos, para responder melhor às necessidades desses países.
  • Estabelecer critérios claros de seleção que garantem a adicionalidade das operações do FEIE.
  • Para responder melhor ao financiamento de projetos mais pequenos, deve ser dada atenção especial à oferta de soluções melhores no âmbito da Infrastructure and Innovation Window (IIW).
  • Continuar a desenhar produtos feitos à medida para financiamento de risco mais elevado e aumentar o apoio ao financiamento deste tipo de projetos.
  • Uma monitorização mais próxima, nomeadamente a evolução futura do risco da carteira de investimentos do FEIE.
  • Desenvolver e facilitar a complementaridade e as sinergias com outras fontes de financiamento e evitar sobreposições.
  • Vigiar de perto a divisão da garantia do Orçamento comunitário entre Infraestruturas e Inovação e as PME, porque caso a procura destas últimas continuar a evoluir ao mesmo ritmo.

 

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