Offshore: PSD acusa Costa de mentiras, CDS quer recuo

  • Lusa
  • 9 Junho 2017

O PSD acusa Costa de faltar à verdade sobre os offshores e marca para segunda-feira um debate de atualidade. CDS desafia primeiro-ministro a reintroduzir o Uruguai, Jersey e Ilha de Man na lista negra

O PSD marcou para segunda-feira um debate de atualidade com a presença do Governo para discutir a retirada do Uruguai, Jersey e ilha de Man da lista de ‘offshore’, acusando o primeiro-ministro de “faltar à verdade” ao parlamento. O CDS desafia Costa a reintroduzir estes territórios na lista negra.

Em conferência de imprensa esta manhã na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, referiu que documentação recebida na quinta-feira revela que em relação à ilha de Man não existe qualquer pronúncia da Autoridade Tributária (AT), sobre Jersey há um parecer que remete a decisão para o Governo e sobre o Uruguai há apenas um parecer pedido pelo Governo anterior que propõe a não retirada deste país da lista negra.

No debate quinzenal, o líder da bancada do PSD questionou por várias vezes António Costa se existia ou não um parecer da AT sobre estes três territórios, tendo o primeiro-ministro respondido que o Governo decidiu depois de ouvido este organismo. “É uma situação muito grave, daí a atrapalhação do primeiro-ministro [no debate quinzenal de quinta-feira]. Este Governo continua a mostrar que não lida bem com a verdade”, acusou Montenegro.

“O primeiro-ministro não disse a verdade no parlamento e fê-lo de forma voluntária e consciente”, acusou Montenegro. Por essa razão, anunciou, o PSD solicitou ao presidente da Assembleia da República a realização de um debate de atualidade na próxima segunda-feira com a presença do governo.

"O primeiro-ministro não disse a verdade no parlamento e fê-lo de forma voluntária e consciente.”

Luís Montenegro

Presidente do grupo parlamentar do PSD

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, afirmou que, face à informação recebida do Governo, a decisão de retirar aqueles três territórios pode ser ilegal por não ter sido baseada em pareceres da AT.

“Foi uma decisão meramente política, discricionária sem fundamento técnico e legal”, afirmou Nuno Magalhães, minutos depois de o PSD ter dado uma conferência de imprensa em que anunciou ter pedido um debate de urgência com o Governo. O CDS pede que, “cautelarmente”, o executivo volte a incluir os três territórios na “lista negra” enquanto “não ficar garantido” que cumprem as condições para dela saírem.

Nuno Magalhães desafiou ainda a maioria de esquerda no parlamento a viabilizar uma nova audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, “para, de uma vez por todas, esclarecer o que se passou e o que fundamentou a retirada destas jurisdições da ‘lista negra’”.

Bloco pede audição do Fisco

Entretanto, o Bloco de Esquerda pediu a audição parlamentar da AT sobre os critérios para retirar territórios da “lista negra” dos “offshore”, admitindo a responsabilidade de vários governos neste processo.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua afirmou que a documentação confidencial remetida pelo Governo não permite concluir que existiu ilegalidade na retirada de Uruguai e das ilhas de Jersey e de Man da “lista negra” do Estado português, ao contrário do que alegam PSD e CDS-PP.

Mariana Mortágua argumentou que existe uma diferença de opiniões entre o Governo (ministro das Finanças) e a Autoridade Tributária sobre se os critérios para incluir um determinado território (ou jurisdição, em termos técnicos) são indicativos ou vinculativos.

A AT, segundo a deputada do Bloco, tem o entendimento de que “a decisão é política”, mas que é necessário o cumprimento desses critérios.

(notícia atualizada às 14h58)

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