Centeno realça necessidade de manter “rigor e exigência” na execução da despesa

O sucesso das políticas orçamentais do Governo está dependente da manutenção do “rigor e exigência” que tem sido colocado na execução da despesa pública, destacou o ministro das Finanças, Mário Centeno.

“O sucesso deste caminho, que é coletivo, só poderá ser conseguido se o rigor e a exigência que temos vindo a colocar na execução da despesa for mantido”, afirmou o governante durante a apresentação do livro “Finanças Públicas e Direito Financeiro”, do professor Domingos Pereira de Sousa, na Universidade Lusófona, em Lisboa.

“Temos um trabalho exigente e complexo pela frente, na senda de melhorias de políticas orçamentais“, vincou Centeno, apontando para a nova lei de enquadramento orçamental do Estado e considerando que “a densificação de informação permitirá um muito maior controlo da execução orçamental”.

"Temos um trabalho exigente e complexo pela frente, na senda de melhorias de políticas orçamentais.”

Segundo o responsável, Portugal vive uma “nova fase” no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da União Europeia, que vai trazer “novas exigências”, mas que “estas exigências vêm em benefício da vida coletiva” dos portugueses. O ministro salientou que a afirmação de Portugal no bloco europeu dá “oportunidades para construir um melhor futuro para as novas gerações”, algo que, na sua opinião, o anterior Governo PSD/CDS não fez.

Centeno sublinhou que as propostas legislativas que o executivo tem implementado visam combater o “problema estrutural” da economia portuguesa, pelo que são preciso “soluções estruturais”, que “demoram tempo a aplicar”. “Estamos a lidar com questões complexas que afetam o dia-a-dia de todos nós”, assinalou.

Para ilustrar a complexidade das matérias relacionadas com as finanças públicas, Centeno disse que a primeira versão do PEC tinha 90 páginas e, depois de uma década e meia, após sucessivas revisões, tem atualmente 600 páginas. “É cada vez mais exigente e difícil a condução da política orçamental. E quando conseguimos os sucessos da economia portuguesa, temos que ter consciência que o estamos a fazer num ambiente complexo que vai ainda exigir muito esforço aos portugueses durante os próximos anos”, alertou.

De resto, Centeno reconheceu que a economia portuguesa tem “debilidades que limitam a capacidade” de decisão do Governo em várias matérias, dando destaque à elevada dívida pública, que em percentagem é uma das mais altas do mundo. “Temos que garantir que o rácio da dívida no PIB [Produto Interno Bruto] cai. Enquanto não o fizermos temos uma restrição adicional sobre a política orçamental”, rematou.

O titular da pasta das Finanças abordou ainda as questões fiscais, assegurando que o Governo socialista “tem privilegiado a estabilidade fiscal”. E lançou: “Isso não quer dizer que [o executivo liderado por António Costa] está totalmente de acordo com a política fiscal que recebeu. Mas nesta fase não podemos por em causa a estabilidade. Gradualmente, vamos ajustar o conjunto da carga fiscal da forma que nos pareça mais equilibrado e promotor do crescimento equitativo”.