Câmara de Lisboa diz que só tem 37 precários

A Câmara de Lisboa tem, atualmente, 387 contratos de prestação de serviço, mas só admite 37 “situações de potencial precariedade”, número que baixa para 11 tendo em conta casos de contratualização contínua há mais de três anos.

“Estamos a seguir a metodologia da administração central para podermos diagnosticar qual é a nossa situação e a conclusão a que nós chegámos é que, dos 387 contratos de prestação de serviço que o município tem à data, só 11 correspondem a situações de potencial precariedade à luz das regras que conhecemos hoje e que estão definidas para o Estado”, isto é, referentes à “contratualização permanente ou contínua há mais de três anos”, disse hoje à agência Lusa o vereador dos Recursos Humanos da autarquia.

De acordo com João Paulo Saraiva, “se deixar de haver esta cláusula dos três anos, este número pode ir até 37”, de contratos de prestação de serviço que representam uma “necessidade permanente da Câmara”. Os restantes contratos dizem respeito a um “conjunto de profissões liberais – arquitetos, engenheiros, médicos, formadores, juristas” e a “necessidades temporárias”, informou.

"Estamos a seguir a metodologia da administração central para podermos diagnosticar qual é a nossa situação e a conclusão a que nós chegámos é que, dos 387 contratos de prestação de serviço que o município tem à data, só 11 correspondem a situações de potencial precariedade à luz das regras que conhecemos hoje e que estão definidas para o Estado.”

Os trabalhadores precários da administração pública e do setor empresarial do Estado têm até ao final de junho para apresentarem pedidos de vínculo permanente com o Estado. Programa semelhante será feito para as autarquias, mas como ainda não estão definidas as regras, a Câmara de Lisboa está a “fazer uma antecipação àquilo que a legislação trará”, estando a equacionar a integração dos precários, referiu João Paulo Saraiva.

Também no âmbito laboral, o executivo municipal (de maioria PS) debate na reunião privada de quinta-feira a abertura de 19 procedimentos concursais para constituição de vínculos de emprego público. Inicialmente, previa-se que fossem 17 os procedimentos, mas a autarquia vai alterar proposta em discussão para aumentar este número, referiu João Paulo Saraiva, falando num total de “106 postos de trabalho”.

Os concursos serão feitos entre julho e setembro, mas este será “um processo que vai durar ano e meio”, precisou o vereador, estimando que esteja concluído “lá para o final de 2018”.

Em causa estão funções como a de técnico superior nas áreas da arquitetura, ciências da comunicação, direito, economia e finanças, edução física e desporto, engenharia do ambiente, engenharia civil, engenharia eletrotécnica, engenharia mecânica, geografia, história e medicina veterinária. Outras das vagas são a de assistente técnico na área do desporto, de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, de eletricista, de mecânico e de pedreiro. O objetivo é colmatar as saídas de pessoal e dar resposta às “novas necessidades” da cidade.

Questionado sobre o impacto financeiro destes 19 procedimentos concursais, João Paulo Saraiva falou num montante de “cerca de um milhão de euros que os novos trabalhadores vão custar por ano”. Em sentido contrário, as saídas por aposentação até 2018 significam uma folga de 1,6 milhões de euros. “Ainda ficamos com um saldo positivo de 600 mil euros” nos gastos com pessoal, realçou.

João Paulo Saraiva avançou que a autarquia vai, ainda, consolidar a mobilidade na carreira de 770 trabalhadores do município (687 dos quais são bombeiros) que melhoraram as suas qualificações nos últimos anos e pretende agilizar este tipo de casos no futuro.