Deputados aprovam lei para igualdade de género nas empresas públicas

  • Lusa
  • 23 Junho 2017

A proposta de lei prevê que, nas empresas do setor público, deve existir uma proporção de pelo menos um terço de mulheres na administração. Nas empresas cotadas, não pode ser menor que 20%.

Seis deputados do CDS, entre os quais a líder Assunção Cristas, e os votos do PS e do BE aprovaram uma lei para tornar mais paritárias a administração pública e empresas públicas e cotadas em bolsa.

Na hora de votação, a bancada do CDS, que tinha liberdade de voto, dividiu-se, mas a líder do partido, Assunção Cristas, e mais cinco centristas, votaram a favor. Do lado direito do hemiciclo, Cristas foi, aliás, a única a aplaudir, de pé, como a maioria dos deputados do PS e do BE, a decisão de hoje da Assembleia da República. O PCP optou pelo voto contra, dado que não acredita na “eficácia na alteração da governação” dos órgãos, deixando “igualmente intacta a mais profunda das causas de discriminações e desigualdades de que as mulheres são vítimas, a exploração da força de trabalho”.

A proposta de lei prevê, nomeadamente, que, nas empresas do setor público, deve existir uma proporção de pelo menos um terço de mulheres nos órgãos de administração e de fiscalização, a partir de 1 de janeiro de 2018. Nas empresas cotadas em bolsa, essa proporção “não pode ser inferior a 20%” a partir da primeira assembleia geral eletiva após 1 de janeiro de 2018, e um terço (33,3%) a partir de janeiro de 2020.

Outro dos artigos da proposta de lei define que, até final do ano, o executivo apresente uma “proposta de lei que define o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens, aplicando um limiar mínimo de 40% na administração direta e indireta do Estado e nas instituições de ensino superior públicas”. O incumprimento dos “limiares mínimos” implica, segundo o diploma, a nulidade da designação para esses órgãos, estando o Governo obrigado a apresentar nova proposta num prazo de três meses.

No caso das empresas cotadas em bolsa, o incumprimento levaria a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a declarar provisória a designação desses órgãos.

Após as votações, as deputadas Elza Pais, do PS, e Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, falaram aos jornalistas para manifestar o seu agrado pela aprovação da lei. Um avanço civilizacional, concordaram. Elza Pais afirmou tratar-se de um “dia histórico” e sublinhou que, segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], e sem uma lei deste tipo, seriam necessários 170 anos para se conseguir este nível de paridade. A bloquista Sandra Cunha ressaltou que este “é um momento histórico na luta pela igualdade do género”

Comentários ({{ total }})

Deputados aprovam lei para igualdade de género nas empresas públicas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião