Autarquias são o setor que mais fura o valor dos contratos das empreitadas

  • Margarida Peixoto
  • 28 Junho 2017

Lisboa destaca-se como o município onde as alterações aos contratos de empreitadas acabaram por resultar num custo maior, revela uma auditoria do Tribunal de Contas.

O município de Lisboa é o organismo em que as alterações nos contratos das empreitadas resultam e custos maiores.Paula Nunes

Quando os contratos de empreitadas de obras públicas, previamente visados pelo Tribunal de Contas, sofrem alterações, as autarquias são o setor que acaba por gastar mais face ao que estava inicialmente previsto. Entre as alterações para adicionar trabalhos, e as que visam suprimir tarefas, os municípios acabam por gastar mais 7,7 milhões do que estava programado — o equivalente a um aumento de 8,1% do custo. Lisboa destaca-se como a autarquia que mais fura os planos. Os dados constam de um relatório do Tribunal de Contas, publicado esta quarta-feira.

Os juízes do Tribunal de Contas analisaram informação referente a 700 contratos iniciais de obras públicas, remetida por 225 entidades, ao longo de 2016. Estes contratos são apenas os que tiveram o visto prévio do Tribunal — os de maior valor — e unicamente de Portugal Continental, já que os contratos das entidades das administrações regionais são fiscalizados pelas secções regionais do Tribunal. O Tribunal também ressalva que poderão ter sido registadas alterações anteriores ou posteriores que não foram consideradas, por terem ultrapassado o período em análise.

O objetivo foi verificar em que medida é que estes contratos, previamente visados, sofreram alterações, quais foram essas mexidas, por que motivos e com que consequências financeiras.

Ora, o Tribunal concluiu que 10,3% dos contratos em que houve alterações, os limites legais para somar ou subtrair trabalhos foram furados. Também concluiu que na grande maioria dos casos (84,2%), os motivos que levaram à necessidade de alterar os contratos foram erros ou insuficiências dos próprios projetos. Em apenas 7,9% dos casos, as alterações decorreram de imprevistos.

Quando a análise é feita por subsetor das administrações públicas continentais, verifica-se que as autarquias são o setor em que as mexidas aos contratos iniciais resultam num aumento maior dos custos. Em 417 obras, correspondentes a 409,5 milhões de euros adjudicados pelos municípios, 350 obras não viram os seus contratos alterados. Mas nas restantes 67 obras em que houve mudanças, com um valor global de 95,4 milhões de euros, o resultado final foi um aumento dos custos.

Lisboa lidera acréscimo líquido de gastos

O Tribunal de Contas destaca os cinco organismos com maior volume de trabalhos adicionais, e de trabalhos suprimidos. São precisamente os mesmos:

  1. Infraestruturas de Portugal;
  2. Município de Lisboa;
  3. EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva;
  4. Parque Escolar;
  5. Município de Beja.

Entre estes cinco, a Infraestruturas de Portugal foi a empresa que mais mexeu nos contratos tanto para somar custos (o acréscimo foi de 18,2 milhões de euros), como para suprimir (a redução foi de 19,8 milhões). Feitas as contas, o organismo poupou 1,6 milhões de euros.

Mas Lisboa destaca-se como o organismo que acabou por, no final das contas, mais gastar: 6,4 milhões de euros, um acréscimo de 13,1% ao valor inicial dos contratos alterados. O relatório adianta que esta não foi a primeira vez que Lisboa liderou as modificações. Já os municípios que se seguiram no âmbito da atual análise variaram.

Municípios com acréscimos líquidos mais relevantes

Fonte: Tribunal de Contas

Já a Parque Escolar, outro dos organismos que mais alterou os contratos, poupou 5,6 milhões de euros, 1,5% do valor previsto inicialmente. Conforme sublinha o relatório, “quer a Infraestruturas de Portugal, SA, quer a Parque Escolar, EPE, no cômputo final, apresentam uma diminuição de custos nas suas obras. Esta é uma tendência que se mantém desde, pelo menos, o ano de 2011 e que no Relatório de 2016 foi justificada com erros de estimativa e de medição de quantidades, bem como com objetivos de redução de custos.”

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