Bruxelas com luz verde para diálogo histórico com Cuba

  • Lusa
  • 5 Julho 2017

Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira o um acordo histórico que visa a abertura ao diálogo político e cooperação entre a União Europeia e Cuba.

O Parlamento Europeu deu “luz verde” definitiva ao primeiro acordo de diálogo político e cooperação entre a União Europeia e Cuba, condicionando-o no entanto ao respeito pelos direitos humanos na ilha.

O acordo foi aprovado por ampla maioria, com 567 votos a favor, 65 contra e 31 abstenções, durante a sessão plenária que decorre em Estrasburgo, e poderá assim entrar finalmente em vigor, embora algumas das suas disposições sejam aplicadas a título provisório, enquanto decorre a ratificação pelos parlamentos dos Estados-membros.

Os eurodeputados votaram, em paralelo, uma resolução na qual apelam ao respeito pelos direitos humanos na ilha, e o acordo com Cuba contém uma cláusula que permite a suspensão do acordo em caso de violação das disposições nessa matéria, a questão que colocou UE e Cuba de “costas voltadas” durante décadas.

Na resolução aprovada em plenário, os eurodeputados não apelam expressamente ao levantamento do embargo dos Estados Unidos a Cuba, mas manifestam a sua “oposição às leis e medidas de efeito extraterritorial, uma vez que prejudicam a população cubana”.

O acordo de diálogo político e de cooperação UE-Cuba, que começou a ser negociado em 2014, foi assinado a 12 de dezembro de 2016, ao mesmo tempo que o Conselho (Estados-membros) derrogou a “posição comum” da UE que desde 1996 impedia uma relação normal, devido à questão dos direitos humanos na ilha.

O acordo tem por base três capítulos sobre diálogo político, cooperação e diálogo político setorial, incluindo ainda uma parte sobre comércio e cooperação comercial.

O capítulo sobre diálogo político prevê que as partes estabeleçam um diálogo sobre questões como os direitos humanos, as armas de pequeno calibre e o desarmamento, a migração, a droga, a luta contra o terrorismo e o desenvolvimento sustentável.

O capítulo sobre a cooperação e o diálogo político setorial inclui domínios como os direitos humanos, a governação, a justiça, a sociedade civil, o desenvolvimento económico e social, o ambiente e a cooperação regional, especificando, em cada caso, uma lista pormenorizada de domínios de cooperação.

Por fim, a parte sobre comércio e cooperação comercial trata dos princípios gerais do comércio internacional e abrange a cooperação aduaneira, a facilitação do comércio, as regras e normas técnicas, o comércio sustentável e o investimento.

Cuba era o único país latino-americano sem um acordo deste género com a UE.

Em outubro do ano passado, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa deslocou-se a Havana numa visita de Estado que durou dois dias e no âmbito da qual teve um encontro com Fidel Castro. Antes disso, em junho do mesmo ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, realizou uma visita oficial de três dias, tendo realizado encontros políticos e contactos com empresários e a comunidade lusófona.

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