Medina e Pizarro contra lei sobre alojamento local

  • ECO
  • 5 Julho 2017

Candidatos socialistas às duas maiores autarquias portuguesas estão contra a proposta do próprio partido sobre a autorização dos vizinhos para exploração de alojamento local no prédio.

Os candidatos do PS às câmaras de Lisboa e Porto estão contra o projeto de lei do próprio partido que visa depender os novos registos de alojamento local da autorização dos condóminos.

Manuel Pizarro, vereador e candidato socialista à liderança a autarquia portuense, declarou ao jornal Público, que a proposta, se vier a ser aprovada, “vai gerar tantos, mas tantos conflitos, que não vai ter nenhuma utilidade prática“. “Esta proposta não vai resolver nada. O problema não é atuar a favor do uso das casa para habitação permanente e isso exige medidas de encorajamento do mercado de arrendamento habitacional para toda a gente, sobretudo para a classe média”, disse Pizarro.

"Esta proposta não vai resolver nada. O problema não é atuar a favor do usa das casa para habitação permanente e isso exige medidas de encorajamento do mercado de arrendamento habitacional para toda a gente, sobretudo para a classe média.”

Manuel Pizarro

Candidato do PS à Câmara do Porto

Já antes o presidente da Câmara de Lisboa que volta a concorrer ao município nas autárquicas deste ano, Fernando Medina, havia considerado que a proposta que obriga a ter autorização da assembleia geral de condóminos para exploração de alojamento local é “um erro”. “Fui contra e sou contra. Essa proposta é um erro. Não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social grande“, afirmou Medina em entrevista ao Expresso.

Em causa está a proposta do PS que prevê que os vizinhos decidam sobre o alojamento local nos prédios em que habitam. Este projeto de lei só deverá ser debatido depois das eleições autárquicas, que se realizam a 1 de outubro.

Na proposta entregue à Assembleia da República, os socialistas reconhecem que o alojamento local “trouxe diversos benefícios ao nível do crescimento do turismo, da reabilitação dos edifícios, do emprego, entre outros”, mas sublinha que “essa atividade é também potencialmente causadora de conflitos e transtornos diversos aos condóminos que residam em prédio urbano onde aquela se desenvolva”.

Por isso, os socialistas pretendem que, do “rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local”, passe a constar também “a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade“.

"Fui contra e sou contra. Essa proposta é um erro. Não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social grande.”

Fernando Medina

Candidato do PS à Câmara de Lisboa

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