EDP: Documentos apreendidos mostram lóbi junto do Governo

  • ECO
  • 15 Julho 2017

O material apreendido pelo Ministério Público revela que António Mexia e Eduardo Catroga atuarem de maneira a defenderem os interesse da elétrica junto do Governo após a privatização.

O material recolhido pelo Ministério Público revela que António Mexia e Eduardo Catroga atuaram para defender os interesses da elétrica após a privatização. Um dos documentos que as autoridades apreenderam é uma carta escrita pelo presidente da EDP e enviada ao então ministro da Economia. Segundo o Expresso, Mexia tentava garantir que as medidas para o setor elétrico seriam favoráveis à elétrica.

O Expresso (acesso pago) avança que as buscas feitas pelo Ministério Público na EDP expõem um lóbi da elétrica junto do Governo. O jornal diz que poucos dias antes da venda da posição de 21,35% da EDP à China Three Gorges, António Mexia escreveu ao então ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, para garantir que a definição de medidas para o setor elétrico seria favorável aos seus interesses.

“Importa agora definir não só a melhor maneira de formalizar a implementação do conjunto de medidas identificadas e constantes da ficha técnica anexa, como também a metodologia para a respetiva divulgação pública”, lê-se no documento. Era importante para a EDP que as alterações às regras da garantia de potência e a redução do juro aplicável aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, mais conhecidos como CMEC, fossem, segundo o Expresso, apresentadas em conjunto.

“Consideramos ser útil que o Governo e a EDP acordem detalhadamente o programa de comunicação de forma a garantir que há total coordenação nas mensagens explicitar”, escreveu António Mexia ao ministro da Economia. Esta carta do presidente da EDP a Álvaro Santos Pereira é um dos documentos que o Ministério Público apreendeu nas buscas que fez na EDP, no dia 2 de junho. Isto no âmbito da investigação às rendas pagas pelo Estado à EDP.

Mas há uma outra carta. Eduardo Catroga, presidente do conselho geral e de supervisão da EDP, também abordou o Governo. Catroga escreveu a Santos Pereira e a Vítor Martins, com conhecimento de Passos Coelho, afirmando que não era “legítimo” que o Estado reduzisse o valor dos CMEC. Isto porque estes contratos beneficiaram o próprio Estado. “Mesmo que existisse à época de cada um dos contratos uma margem de lucro acima do normal, o que não é o caso, diríamos que se trata de um assunto a resolver entre o Estado acionista e o Estado regulador, a que são alheias a EDP e os seus acionistas”, escreveu.

Os CMEC entraram oficialmente a pagamento há quase uma década, em julho de 2007 e, desde logo, contribuíram para as contas da EDP, compensando a energética que, anos antes, passara a ser obrigada a pôr as centrais a vender no mercado grossista a energia produzida. Em 2007, quando essa remuneração fixa começou a ser paga, Mexia já era o presidente executivo da EDP há pelo menos um ano.

Recorde-se que, nesse ano, a EDP e o Governo acordaram, mediante o pagamento de quase 760 milhões de euros por parte da empresa, o prolongamento da concessão de várias barragens. Isso permitiu que a energética continuasse a receber a remuneração dos CMEC por um período entre 15 e 25 anos. Apesar de alguns dos contratos já terem expirado em 2014 e outros em 2016, o último só terá fim daqui a uma década, em 2027. De referir que os CMEC não constituem, por conclusão da Comissão Europeia, uma ajuda de Estado.

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