Caso das rendas da EDP tem novo arguido: Miguel Barreto

O antigo diretor da Direção-Geral de Energia e Geologia, Miguel Barreto, é o nono arguido da investigação aos CMEC, as rendas pagas pelo Estado à EDP. A notícia foi confirmada pelo ECO.

A investigação às rendas pagas pelo Estado à EDP tem um novo arguido. Miguel Barreto Caldeira Antunes, antigo diretor da Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), terá sido constituído o nono arguido do processo que também já envolve os presidentes da EDP e EDP Renováveis, António Mexia e Manso Neto, bem como Manuel Pinho, ex-ministro da Economia. Em 2010, Miguel Barreto era administrador delegado da GeSto Energia, uma empresa do grupo Martifer.

A notícia, avançada pela Sic Notícias, foi confirmada ao ECO pela Procuradoria Geral da República. Em causa estarão suspeitas de crimes de “tráfico de influências e participação económica em negócio”. O caso das rendas da EDP está relacionado com os CMEC, os polémicos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual. Trata-se de um instrumento criado em 2004 para recompensar a energética portuguesa pelo fim de uma série de Contratos de Aquisição de Energia, na sequência do início do mercado liberalizado.

Como o Observador já tinha noticiado, os investigadores estarão convencidos de que Miguel Barreto terá recebido cerca de 1,4 milhões de euros quando a EDP comprou à Martifer uma empresa de certificação energética, na qual Barreto detinha 40% do capital. A empresa em casa dava-se pelo nome de Home Energy. Ao jornal, EDP e Miguel Barreto recusaram qualquer ilegalidade.

A investigação estará a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Envolve ainda a alegada concessão à energética de uma licença ilimitada para exploração da central térmica de Sines, avaliada em “várias centenas de milhões de euros”, cita o jornal, que terá sido concedida sem uma mais-valia aparente para o Estado.

(Notícia atualizada às 19h50 com confirmação da PGR)

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