A defesa de Mexia em cinco pontos

Presidente da EDP diz que empresa não beneficiou com a revisão dos contratos energéticos que estão no centro das investigações. Afasta demissão porque iria criar dúvidas quanto ao seu papel no caso.

Para António Mexia, a EDP não obteve qualquer benefício com a revisão dos contratos energéticos. Na conferência de imprensa, o presidente da elétrica nacional rejeitou as acusações que levaram o Ministério Público a constituí-lo arguido no caso dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), juntamente com Manso Neto. Mexia descarta abandonar funções na companhia porque poderia criar dúvidas acerca do seu papel neste processo. Até porque também tem a solidariedade de todos os acionistas e porque acredita que as investigações em curso não vão afetar a gestão da empresa.

1. “EDP não obteve qualquer benefício”

Foi um dos pontos-chave da defesa de António Mexia perante o processo de renegociação dos contratos energéticos. O presidente da EDP começou por dizer que se trata de um caso antigo. “Tem décadas. É um processo que já foi muito escrutinado. Por muitos governos, parlamentos e Comissão Europeia. E que não resultou de nenhuma iniciativa da EDP, que se preocupou em defender os seus interesses dentro da lei e da ética”, frisou o responsável.

Em termos concretos, Mexia mostrou que a atualização de parâmetros de mercado em 2007 — ano em que entraram em vigor os CMEC, substituindo os anteriores CAE (contratos de aquisição de energia) — reduziu o valor da compensação financeira à EDP em 75%, dos 3.356 milhões de euros para os 833 milhões de euros. Por outro lado, a mesma revisão contratual com o Estado estabeleceu um aumento do valor económico do domínio público hídrico a entregar ao Estado em 56%, dos 1.356 milhões de euros para os 2.115 milhões de euros.

Neste enquadramento, Mexia descarta que a companhia tenha obtido qualquer benefício com a alteração aos contratos de energia que não foi sequer iniciativa da EDP. E é com base nestes números que o presidente da EDP rejeita as acusações de corrupção que o Ministério Público indica suspeitar. “A questão da eventual corrupção tem a ver com eventuais benefícios (…) Não vejo nenhum benefício”, considerou o CEO da elétrica.

2. Contratos auditados por independentes

O facto de os contratos terem sido alvo de intenso escrutínio também foi lançado por Mexia várias vezes durante a sua apresentação. Lembrou por mais do que uma vez que os contratos não são novos e que passou pela análise de vários governos, parlamentos e até pela própria Comissão Europeia. Adicionalmente, reforçou o presidente da EDP, os valores das compensações a pagar no âmbito dos CMEC resultaram de estudos de entidades especializadas.

Tendo em conta que o Estado era à data o maior acionista da EDP, a empresa apoiou-se em duas fairness opinions de reputadas instituições financeiras independentes e internacionais, concretamente, da Rothschild e da Deloitte. As avaliações efetuadas por estas entidades foram confrontadas com as realizadas por solicitação do Governo português que também se apoiou em entidades especializadas designadamente de foro legal”, explicou o presidente da EDP.

Disse ainda que está seguro em relação ao comportamento e atuação neste processo. “A demonstrá-lo está a validação reiterada de todo o processo (de adoção dos CMEC) pela Comissão Europeia. Acresce que em 2012, no âmbito de acusações infundadas da Secretaria de Estado da Energia sobre a existência de “rendas excessivas” no processo de transição de CAE para o regime de CMEC, três entidades independentes com competência reconhecida a nível nacional e internacional demonstraram a inexistência dessas alegadas rendas”, argumentou a empresa.

Outra investigação relacionada com a compensação paga pela EDP para a extensão das concessões de energia hidroelétrica foi encerrada por Bruxelas em maio de 2017, que concluiu que os valores pagos pela elétrica por estes ativos eram compatíveis com as condições de mercado. “A Comissão concluiu ainda que a metodologia financeira utilizada para avaliar o preço da extensão das concessões foi adequada e resultou num preço de mercado justo”, contrapõe Mexia.

3. EDP “confortável” com patrocínio de curso a antigo ministro

O patrocínio de um curso numa universidade dos EUA a Manuel Pinho, antigo ministro da Economia que estabeleceu a fórmula final para o cálculo dos CMEC, em 2007, também foi uma questão abordada por António Mexia.

O presidente explicou que não houve qualquer desconforto em fazê-lo na medida em que a EDP está altamente exposta ao mercado norte-americano e queria que o tema das energias renováveis fosse amplamente debatido e alvo de investigação académica. E a Universidade de Columbia, com quem assinou um contrato no valor de 300 mil dólares por ano durante quatro anos, surgiu interessada no momento certo.

“Fazia todo o sentido que se debatesse as alterações climáticas. Quando nos aparece uma universidade de topo mundial, achamos interessante fazer aquilo que outras elétricas fizeram também: um conjunto de iniciativas de lições, palestras, research, formação dos nossos quadros, bolsas, isto num mercado muito importante”, frisou Mexia, precisando que os EUA representam dois terços do investimento na companhia na área das energias limpas.

Momentos depois, o líder da EDP assegurou que não patrocinaria qualquer curso a Manuel Pinho se em algum momento estivesse intranquilo com o assunto dos CMEC. Frisou que em 2007 já a Comissão Europeia havia admitido que os contratos assinados não constituíam ajuda de Estado. Mais: a EDP relaciona-se com mais de 50 universidades em diversas geografias no sentido de desenvolver a investigação e educação nas áreas da energia e do ambiente, argumentou Mexia.

4. Demitir-se? Nem pensar, diz Mexia

O presidente da empresa afastou ainda a ideia de suspender o mandato ou abandonar as funções por causa desta investigação. Em primeiro lugar porque isso iria criar dúvidas num caso onde não há dúvidas, disse Mexia. E depois porque os acionistas, adiantou de seguida Eduardo Catroga, presidente do Conselho Geral e de Supervisão, estão solidários com a administração da empresa.

“Seria um erro para a instituição porque se poderia pensar que havia dúvidas. Suspender o mandato iria enfraquecer a EDP”, referiu Mexia.

Já Catroga garantiu que todos membros daquele conselho “manifestaram por unanimidade solidariedade com a comissão executiva da EDP”, tendo adiantado que alguns dos membros até defenderam que se averiguassem eventuais responsabilidades e a possibilidade de ações contra os responsáveis dessas denúncias anónimas. “Não se brinca com empresas cotadas”, frisou o representante dos acionistas.

Antes, o presidente da EDP havia dito que “não se pode aceitar com ligeireza que se ponha em causa o bom nome” da sua administração. João Manso Neto, presidente da Renováveis, também foi constituído arguido neste caso, tendo estado presente nesta conferência de imprensa.

5. Investigações não vão distrair gestão

Se os analistas tinham dúvidas acerca do facto de este caso poder vir a distrair a administração da EDP da execução do plano de negócios, Mexia rejeitou liminarmente essa ideia. As ações da EDP tombaram na sessão desta segunda-feira perante os receios dos investidores com as implicações deste caso na gestão da empresa. Hoje recuperam terreno depois de o líder da EDP garantir que se mantém focado na EDP.

“Perder o foco? Não. Gostava de ser claro para todos. Não perdemos o foco. Há muito trabalho para fazer”, salienta António Mexia. “Não há nada que nos faça perder o foco. Criar valor para os acionistas, para os consumidores, para o país. Não vamos perder o foco”, reforçou ainda.

A EDP tem em curso uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a EDP Renováveis. Para Mexia, o caso nada tem a ver com a oferta e por isso espera que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprove o prospeto “nas próximas semanas”.

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