Direto Lesados emigrantes do BES incluídos na solução do Governo

Os deputados vão estar esta quarta-feira de tarde a votar diplomas na última sessão plenária antes da interrupção para férias. O plenário discute a situação na PT, Pedrógão, entre outros temas.

Dos lesados do BES aos trabalhadores da PT, passando pelos pagamentos em numerário acima de 3.000 euros ou a possibilidade de retorno ao mercado regulado de eletricidade: são vários os temas em cima da mesa esta quarta-feira na Assembleia da República. Os deputados têm uma longa lista de votações para fazer como indica o guião:

  • Pagamentos em numerário: O Bloco queria impedir pagamentos em numerário acima de dez mil euros, mas o valor fixado deverá ser 3.000 euros caso a proposta do PS seja aprovada esta quarta-feira de tarde. Os pagamentos em numerário num valor superior a 3.000 euros podem valer ao infrator uma multa entre 180 e 4.500 euros, mas permanecem dúvidas sobre como será feita a fiscalização. O BCE é contra a medida, mas caso seja aprovada a lei ficará nas mãos do Presidente da República.
  • Regresso ao mercado regulado de eletricidade: É uma proposta do PCP que consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas. O texto tem o apoio do PS e do BE pelo que deverá ser aprovado esta quarta-feira em votação final global.
  • Lesados do BES: Será o ‘ok’ final para a solução que vai criar um fundo para recuperar algumas das perdas do papel comercial do BES, mas as notícias não são boas para todos os lesados do Banco Espírito Santo: como se previa, os emigrantes ficaram excluídos desta solução.
  • Trabalhadores da PT: Os despedimentos da Altice estão a causar tumulto. Antes da greve marcada para dia 21, o PCP marcou uma debate de atualidade para esta quarta-feira sobre a “Privatização da PT, situação dos trabalhadores, concentração e domínio monopolista”. Esta manhã a CGTP acusou a PT de “mais uma ilegalidade” uma vez que a PT ativou “planos de contingência” para greve que sindicato prevê ter “forte adesão”.
  • Pedrógão Grande: PCP, PSD e CDS apresentam projetos de lei para apoiar as populações na sequência do incêndio de Pedrógão Grande e concelhos circundantes. Os comunistas sugerem que sejam aplicadas um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas. Já os social-democratas querem que seja o Estado a responsabilizar-se por indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves. Os centristas propõem a criação de uma comissão para o ressarcimento das vítimas dos incêndios florestais.

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