Lesados do BES: Emigrantes ficam de fora da solução aprovada

  • ECO e Lusa
  • 14 Julho 2017

A criação do fundo para recuperar perdas com papel comercial do BES foi aprovada na Comissão especializada, mas exclui os emigrantes que são lesados, com a abstenção do PSD.

A Comissão do Orçamento e Finanças aprovou esta sexta-feira a solução que vai criar um fundo para recuperar algumas das perdas do papel comercial do BES, mas as notícias não são boas para todos os lesados do Banco Espírito Santo: como se previa, os emigrantes ficaram excluídos desta solução.

O Partido Socialista chumbou a proposta do Bloco de Esquerda e do CDS-PP de incluir os emigrantes lesados nos abrangidos pelo fundo, com a abstenção do PSD.

A garantia estatal foi aprovada com o voto favorável do Bloco de Esquerda e a abstenção do PCP. O Governo prestará uma garantia pública, criticada pelo PSD, porque as autoridades de supervisão estatais falharam na proteção desses investidores. “O sistema de supervisão e de regulação não funcionou”, tendo permitido vendas fraudulentas de produtos financeiros (misselling), disse Mário Centeno perante os deputados, justificando o envolvimento do Governo no mecanismo que compensará parcialmente os lesados do papel comercial vendido pelo BES, nomeadamente através da prestação de uma garantia estatal que poderá levar o Orçamento do Estado a assumir perdas de futuro.

Contactado pelo ECO, o presidente da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) diz lamentar “completamente a decisão tomada”. Luís Marques defende que “não somos portugueses de segunda” e que vão tomar medidas, relembrando que os emigrantes lesados são depositantes e não investidores. “Vamos continuar a reivindicar os nossos direitos. Vamos continuar nos tribunais e nas ruas.” É já no dia 21 de julho que está marcado novo protesto em Paris, em frente ao consulado, refere o presidente da AMELP.

Para o Bloco, solução não iliba os responsáveis

O PS, pelo deputado João Paulo Correia, considerou a solução essencial “para reforçar a confiança dos portugueses e famílias no sistema financeiro” e, sobre a garantia de Estado, afirmou que, “se não fosse encontrada esta solução, se não houvesse acordo, significava que se mantinham ações contra o Estado”, pelo que no futuro os contribuintes podiam ser chamados a pagar.

Já o Bloco de Esquerda, por Mariana Mortágua, disse que a ideia de que esta solução iliba os responsáveis é “errada”. Além disso, afirmou, “abdicar de processos judiciais não é equivalente a ilibar o Banco de Portugal”. Mariana Mortágua ainda assim manifestou “desconforto” com a lei, por não abranger mais casos de lesados e ser mais clara, e criticou o processo no parlamento, considerando que deveria o Governo ter enviado a proposta mais cedo, de modo a ser mais trabalhada e permitir uma proposta “mais lata”.

O partido entregou, entretanto, um projeto de resolução, recomendando que o Governo “menorize as perdas dos lesados ainda não abrangidos pelo memorando já existente”. E que isente “de custas judiciais os lesados que, não estando abrangidos por qualquer acordo, já intentaram ações para reaver as suas poupanças tendo, assim, visto a sua situação pessoal financeira agravada”.

Já Cecília Meireles disse que esta lei é “à medida” e exclui situações, como do Banif e outros lesados do BES, e que o CDS-PP teria preferido uma comissão arbitral que garantisse maior igualdade nos lesados. Contudo, disse que o CDS-PP se abstém e deixará passar, tendo e conta “os problemas das pessoas em causa”

Em abril, o Governo enviou ao Parlamento a proposta de lei n.º 74/XIII/2 que visa a criação de uma nova figura jurídica, os fundos de recuperação de créditos, com vista a indemnizar parcialmente os 2.000 clientes que investiram, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), 434 milhões de euros nas empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014). O mecanismo para compensar os lesados do papel comercial do BES foi acordado ao longo de mais de um ano por um grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.

A solução acordada propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido. O diploma deverá agora ser votado no plenário, sem que o sentido de voto dos partidos se altere.

(Notícia atualizada às 16h47 com recomendações do Bloco de Esquerda)

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