FESAP quer garantir que aumento do subsídio de refeição não é tributado em 2018

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 1 Agosto 2017

Medida só está prevista para este ano, mas federação sindical que garantir que o Governo não renova a solução no próximo orçamento.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) quer garantir que o aumento do subsídio de refeição que chega este mês ao terreno não vai continuar a ser tributado em 2018.

Depois de uma subida de 25 cêntimos em janeiro, o subsídio de refeição pago aos funcionários públicos volta agora a aumentar na mesma medida. Porém, este segundo aumento — de cinco euros mensais tendo em conta 20 dias úteis de trabalho — vai ser sujeito a IRS e a descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações. Estando a medida prevista no Orçamento do Estado para 2017, aplica-se apenas este ano. Ainda assim, o líder da FESAP, José Abraão, teme que o Governo “se habitue a essa receita” e não queira abdicar do montante no próximo ano, conforme explicou ao ECO. Isto apesar de acreditar que a medida terá pouco impacto nos cofres públicos.

Num comunicado enviado às redações, a FESAP define esta solução como um aumento “envenenado”. E avisa que “exigirá o seu fim nas negociações do Orçamento de Estado de 2018”.

“A FESAP considera que a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição não faz qualquer sentido, passando para €4.77 a partir de hoje, uma vez que a atualização é irrisória e só aumentará a carga fiscal dos trabalhadores da Administração Pública, esperando que esta medida não sirva para os trabalhadores se irem habituando à ideia que terá de ser tributado, ficando claro que o Governo pretende dar com uma mão e retirar com a outra”, avança o comunicado.

De acordo com a federação, os trabalhadores “terão de descontar 11% para a Segurança Social / CGA e 15% de retenção na fonte em média”.

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