Queixa da Alemanha contra BCE suspensa à espera do Tribunal Europeu de Justiça

O Tribunal Constitucional alemão pôs em causa a legalidade do programa de compra de ativos do Banco Central Europeu (BCE) e pediu orientações ao Tribunal Europeu de Justiça.

Os juízes alemães querem perceber se o programa de compras do BCE, no valor de 2,3 biliões de euros, cabe no mandato do banco central, tal como definido nos tratados da União Europeia, avança a agência Bloomberg. Até lá, as reclamações contra o programa serão suspensas. Os juízes pedem agora celeridade no processo.

“Há sérias razões para acreditar que as moções subjacentes ao programa de compra de ativos violam a proibição de financiamento monetário dos Estados e excedem o mandato do Banco Central Europeu e, assim, transgridem os poderes dos Estados-membros”, diz o tribunal. Já o BCE diz que o programa respeita o seu mandado, continua a agência.

Agora, o Constitucional alemão pede esclarecimentos ao Tribunal Europeu de Justiça e, só quando isto acontecer, os casos serão novamente remetidos à Alemanha para uma decisão final.

BCE reitera que programa de compra de dívida está no seu mandato

Em reação a esta notícia o Banco Central Europeu (BCE) reiterou considerar que o programa de compra de dívida, pública e privada, é abrangido pelo seu mandato e disse que “toma nota da decisão do [Tribunal] Constitucional alemão”.

“A ampliação do programa de compra de ativos está, em nossa opinião, dentro do nosso mandato“, afirmou o BCE, em comunicado esta terça-feira divulgado. Mas, acrescenta, isso é algo que tem de ser validado pelo Tribunal Europeu de Justiça. “O programa de compra de ativos ampliado continua completamente operativo em linha com anteriores comunicados do conselho de governadores”, segundo o banco central.