Sindicato diz que ACT sugere coimas de milhões para a PT

  • Lusa
  • 24 Agosto 2017

O secretário-geral da CGTP revelou que o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho “reconhece violações” da lei por parte da PT/MEO e aponta para coimas de 1,5 milhões até 4,8 milhões.

“O acesso que a CGTP teve ao documento [da ACT] confirma que tudo aquilo que os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores (CT) da PT denunciaram está ali espelhado, e o relatório aponta para coimas que podem ser superiores a 1,5 milhões de euros”, afirmou Arménio Carlos aos jornalistas, no Porto, onde participou numa concentração que reuniu cerca de 150 trabalhadores e sindicalistas em defesa dos postos de trabalho e da estabilidade social e laboral na empresa.

Já antes de Arménio Carlos falar, Armindo Carvalho, da CT, tinha referido que no seu relatório “ainda reservado” a “ACT já concluiu que há peças de incumprimento e ataque aos trabalhadores” por parte da PT e que na próxima semana haverá uma reunião entre os órgãos representativos dos trabalhadores para analisar o documento para eventualmente avançar judicialmente contra a empresa.

As preocupações com a situação laboral da operadora de telecomunicações passam pelas cerca de 1.400 rescisões contratuais em dois anos, pelos cerca de 300 trabalhadores que ficaram sem funções, a que se junta a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos, que detém a PT Portugal, recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento.

Para o secretário-geral da CGTP, se o montante das coimas for utilizado para responder aos problemas da empresa já não é necessária a transmissão de trabalhadores.

O documento “aponta para a confirmação daquilo que os sindicatos denunciavam e aplica coimas à empresa. Isto demonstra que a empresa pode travar com a transmissão de estabelecimentos, com o assédio que faz a trabalhadores e respeitar as leis”, disse.

Afirmando que “as violações [da PT] são grosseiras e significativas”, Arménio Carlos defendeu a intervenção do Governo neste processo, considerando que deve dizer que, “em relação à transmissão de estabelecimento, a empresa está a subverter a lei”.

A chamada transmissão de estabelecimento não é mais do que um mecanismo de subversão da lei para facilitar despedimentos encapotados”, sublinhou, defendendo que só este caso “justifica que a empresa retorne ao património público”.

“Mas não só: se analisarmos as responsabilidades que o SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] teve em relação aos incêndios no país, então ainda se reforça mais a ideia de que se esta empresa fosse do Estado provavelmente não teria acontecido muito daquilo que aconteceu e os serviços que atualmente a Altice presta às populações não teriam sido tão degradados como foram ao longo dos tempos, no que respeita às telecomunicações”, acrescentou.

O membro da CT Armindo Carvalho adiantou aos jornalistas que a “luta” dos trabalhadores vai continuar, estando prevista a realização de uma tribuna pública, em Lisboa, em meados de setembro, e que “não está excluída uma greve e uma nova manifestação em Lisboa”.

Representantes de sindicatos e trabalhadores estiveram concentrados entre as 12:00 e as 14:00 junto ao edifício da PT mostrando uma faixa em que se lia “Os trabalhadores reclamam que o Governo impeça a destruição da PT Portugal”.

Maria José Peres, de 42 anos e trabalhadora na PT há 21, afirmou ter sido “transmitida no dia 22 de julho para a Sudtel”, mas sem saber o motivo, adiantando que cumpre “as mesmas funções” e “está sentada na mesma cadeira, no mesmo piso do edifício”.

Para Maria José, que vestia uma ‘t-shirt’ preta onde se lia “Eu sou a escrava do séc. XXI”, os trabalhadores “são tratados como objetos” e com esta transmissão a empresa encontrou “uma forma na lei de despachar” os colaboradores.

Também Alexandre Adrego, de 53 anos, foi transmitido para uma das empresas do grupo Altice que disse ser “quase fictícia” e teme que ao fim de um ano ali perca “as regalias do acordo de empresa da PT” ou que fique desempregado.

Em 30 de junho foi tornado público que a PT Portugal iria transferir 118 trabalhadores para empresas do grupo Altice – Tnord e a Sudtel – e ainda para a Visabeira, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento.

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