Operação Marquês deverá ficar concluída até 20 de novembro

José Sócrates deverá conhecer o despacho final da investigação do Ministério Público até ao dia 20 de novembro. As cartas rogatórias chegaram a Portugal a 22 de agosto, restando 90 dias ao DCIAP.

Em abril, o Ministério Público tinha dado mais três meses à equipa de investigação da Operação Marquês. Contudo, esse prazo só iria começar a contar quando a última carga rogatória chegasse a Portugal. Essa condição concretizou-se a 22 de agosto — uma informação avançada pela SIC Notícias e confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ECO.

“As referidas cartas rogatórias – uma dirigida às autoridades angolanas e duas dirigidas à Suíça – já se encontram cumpridas e foram devolvidas”, esclareceu fonte oficial do Ministério Público (MP), assinalando que “a última a ser devolvida foi junta aos autos no dia 22 de agosto“. Ou seja, o prazo já está a contar.

Até 20 de novembro, José Sócrates ficará a saber se é acusado ou não no processo que começou em julho de 2013. O ex-primeiro-ministro é suspeito de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Em março deste ano, o DN revelou que o MP imputa seis crimes ao ex-governante socialista: corrupção passiva para a prática de atos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências.

No comunicado de abril, a PGR considerava “adequado que o inquérito seja encerrado no prazo de três meses a contar da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida”. Por isso, decidiu “prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito”.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, tendo cumprido 288 dias de prisão preventiva, dado que o ex-primeiro-ministro foi depois libertado a 16 de outubro de 2015. A 21 de novembro de 2017 passam três anos da detenção.

(Atualizado pela última vez às 15h48)

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