IRS: Isenção pode chegar a salários e pensões até 632 euros

  • ECO
  • 1 Setembro 2017

O valor do mínimo de existência, patamar de rendimentos até ao qual os contribuintes não pagam IRS, vai passar a estar indexado ao IAS, de acordo com fonte próxima das negociações.

O Orçamento de Estado para 2018 preverá que o mínimo de existência — o valor abaixo do qual os contribuintes ficam isentos de pagar imposto sobre os rendimentos — passe a subir, para abranger salários e pensões até 631,98 euros, segundo avança esta sexta-feira o Correio da Manhã.

O Correio da Manhã, que cita uma fonte próxima das negociações entre os partidos do acordo parlamentar de esquerda, escreve que o valor deverá passar a estar indexado ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixando-se em 1,5 vezes esse valor. Assim, os salários e pensões isentos passam a chegar aos 631,88 euros, em vez dos atuais 607 euros mensais, definidos pelo anterior Governo, que fixara o mínimo de existência nos 8.500 euros anuais.

Dados do Fisco citados pelo jornal mostram que em 2015 estas regras se teriam aplicado a cerca de 1,54 milhões de contribuintes, que recebem anualmente entre 5 e 10 mil euros anuais.

Na terça-feira, após a reunião de negociação do Bloco de Esquerda com representantes do Governo, Mariana Mortágua disse ao ECO que “não faria muito sentido se não houvesse um desagravamento também para aqueles que constituem os mais pobres dos mais pobres”, ou seja, que o IRS seria também desgravado no primeiro escalão fiscal, o do rendimento até 7.091 euros anuais.

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