IRS: BE quer deduções fiscais que beneficiem mais pobres

  • Lusa
  • 25 Agosto 2017

O BE propõe que, no Orçamento do Estado para 2018, sejam desdobrados escalões de IRS e alterado o modelo de deduções fiscais para garantir que os beneficiados são apenas os salários mais baixos.

Em entrevista à agência Lusa sobre as negociações com o Governo para o OE2018, o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, explicou que os bloquistas pretendem “encontrar o ponto ótimo” para, entre alterações de todo o sistema do IRS, garantir “que o dinheiro vai para quem ele é dirigido”.

“Em primeiro lugar devemos definir um valor, para com esse valor fazermos uma alteração aos escalões do IRS e a toda a máquina fiscal – e por isso deduções, também – que garanta que os beneficiários são os escalões mais baixos“, defendeu. De acordo com Pedro Filipe Soares, a solução pode passar por “desdobrar os escalões mais baixos e alterar o modelo de deduções fiscais” e o BE já demonstrou “ao Governo como é possível fazer” estas mudanças.

“O desdobramento do segundo escalão seria um ponto de partida para o podermos fazer. Nós não estamos a discutir apenas e só uma alteração a um artigo do IRS, estamos a discutir uma política fiscal”, avançou. “Nós aguardamos que o Governo nos apresente uma nova proposta sobre a matéria, sendo certo que temos dados da economia que mostram que a economia está melhor do que o Governo previa”, sustentou, afirmando que o executivo compreendeu a argumentação do BE e que, em maio, o ministro das Finanças disse que poderia rever esse teto de 200 milhões de euros.

Todos os indicadores económicos são, na análise de Pedro Filipe Soares, “positivos e podem ajudar a uma melhor proposta de alteração dos escalões do IRS do que aquela que era a intenção inicial do Governo e aproximar-se mais do que o BE tinha defendido, com uma negociação que ainda está em curso”.

“200 milhões de euros é manifestamente reduzido. Se estivermos a falar de 600 milhões de euros, que é um valor que nós nunca entregamos como fechado – por nós até podia ser mais do que isso para nos aproximarmos do que PSD e CDS fizeram – então a forma de aplicar esse dinheiro com as alterações do IRS muda drasticamente”, defendeu.

O líder parlamentar bloquista insistiu, por isso, na necessidade de “haver uma disponibilidade para atingir um valor concreto, visível, para o bolso das pessoas”. “Esse efeito [do desdobramento] é apresentado numa visão estrita de alteração de taxas de escalão e esse debate, do nosso lado, nunca foi feito nos termos em que está a ser apresentado”, respondeu Pedro Filipe Soares.

O deputado do BE assegurou que o partido não está refém “de medos da aplicação de uma medida” e que aquilo de que estão dependentes “é da abertura dos cordões da parte do Governo para se chegar a um valor credível, sério e capaz de responder aos anseios das pessoas”.

BE avisa que descongelamento de carreiras é o dossiê mais atrasado

O descongelamento de carreiras é o dossiê que está mais atrasado no processo de negociação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), segundo o BE, que desconhece ainda uma proposta concreta do Governo. Pedro Filipe Soares adiantou que a progressão das carreiras congeladas dos funcionários públicos é um dos temas em discussão e uma das principais reivindicações do partido que apoia parlamentarmente o executivo socialista de António Costa.

“[O descongelamento de carreiras na função pública] é um dos dossiês que está mais atrasado em todo o processo orçamental. Nós não tivemos do Governo nem sequer uma tentativa de demonstrar como se fazia esse descongelamento de carreiras”, revelou.

Segundo Pedro Filipe Soares, “há várias opiniões públicas, algumas até em debates quinzenais, do primeiro-ministro”, mas “essa foi uma das áreas que mudou de mãos com as alterações de secretários de Estado agora em julho” e o BE não conhece ainda uma proposta do Governo. “Há pessoas que têm as carreiras congeladas há muitos anos, há pessoas que nunca tiveram progressão na carreira. O que nós devemos garantir é que essa justiça negada tanto tempo tenha agora resposta inequívoca”, explicou.

Pergunta óbvia que se coloca: o país não mudou desde o primeiro Programa de Estabilidade que o Governo apresentou? A resposta é sim. Estamos agora melhor do que o Programa de Estabilidade inicial do Governo previa”, defendeu. O Governo, na opinião do deputado bloquista, “teve uma tática negocial com Bruxelas – responsabilidade sua – de não alterar as premissas do Programa de Estabilidade”, mas isso “não reduz qualquer capacidade reivindicativa” do BE.

“Eu não vou dizer nenhum valor porque nós já exigimos do Governo a apresentação de dados concretos para a sua aplicação do seu valor. Esse valor parece-nos manifestamente baixo face ao que nós previmos de necessidades para respeitar os direitos das pessoas”, disse apenas.

De acordo com Pedro Filipe Soares, “várias opiniões vão no sentido de fazer uma progressividade da aplicação da medida”. “Na nossa opinião trata-se, em primeiro lugar, de justiça”, referiu. Justiça que, para o BE, “é respeitar os contratos, os acordos, as perspetivas que tinham sido criadas entre empregadores – Estado – e os empregados – que são os funcionários públicos”.

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