PCP: Novo escalão do IRS já em 2017 foi adiado por beneficiar mais ricos

  • Lusa
  • 23 Agosto 2017

Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações com o Governo para o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), João Oliveira traçou as principais propostas e exigências dos comunistas.

A solução do desdobramento dos escalões do IRS não avançou em 2017 porque resultaria no desagravamento de impostos nos rendimentos mais elevados, revelou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em entrevista à agência Lusa.

[O desdobramento de escalões do IRS] foi uma das soluções que se discutiu no Orçamento do Estado para 2017 que acabou por não ser concretizada porque se encontrou um problema que tinha que ver com o efeito que isso teria nos rendimentos mais elevados”, revelou João Oliveira, sublinhando que o objetivo “não é propriamente” o desagravamento de impostos nos rendimentos mais altos.

Segundo o líder da bancada parlamentar do PCP, “esse problema foi identificado e foi isso que levou à circunstância de não haver já no Orçamento do Estado para 2017 uma alteração nos escalões do IRS que fosse nesse sentido”. Pois, “falar em desdobramento de escalões é falar de uma coisa muito indefinida” porque “depende sempre do limiar que se coloca para cada um dos escalões“, ficando “por se saber qual é a taxa que se aplica a cada um dos escalões”, acrescentou.

Falar em desdobramento de escalões é falar de uma coisa muito indefinida.

João Oliveira

Líder parlamentar do PCP

“Os escalões terão sempre que ser desdobrados para haver mais escalões do que aqueles que há hoje. Seja no segundo, seja no terceiro”, considerou. O líder da bancada parlamentar do PCP adiantou ainda que os comunistas partem para as negociações com o Governo com “propostas concretas” em relação aos escalões do IRS, escusando-se, no entanto, a concretizar que propostas são essas.

João Oliveira considerou ser “possível dar avanço de forma progressiva”, para “reverter o saque fiscal que foi introduzido em sede de IRS pelo anterior Governo, de cerca de 3,6 mil milhões de euros”. “Falou-me em 200 milhões de euros [que o Governo tem para aliviar a carga fiscal dos baixos rendimentos]. Nós não nos damos por amarrados a esses valores porque nós consideramos que essa questão dos escalões e do IRS não pode ser tida em conta em função desta ou daquela limitação que pode surgir”, respondeu.

Recordando que os comunistas já vão discutir esta questão com o Governo pelo terceiro Orçamento do Estado consecutivo, o deputado foi perentório: “o ponto de partida do PCP são os dez escalões, mas nós nunca enjeitamos a possibilidade de ir avançando, ainda que não imediatamente, para a reposição dos oito escalões e acrescentando outros dois”. João Oliveira detalhou ainda que a discussão que o PCP quer fazer “sobre matéria de política fiscal não é apenas sobre o IRS, nem só sobre os escalões do IRS”.

PCP exige que “não fiquem trabalhadores de fora” no descongelamento das carreiras

O líder parlamentar do PCP admite que a forma como o Orçamento do Estado para 2018 vai permitir o descongelamento das carreiras na função pública “não está ainda definida”, mas avisa que é “essencial que não fiquem trabalhadores de fora”. “A forma concreta como o Orçamento do Estado dará resposta a essa preocupação não está ainda definida, mas para nós é essencial que não fiquem trabalhadores de fora e que não deixe de haver uma resposta a essa reivindicação justa no descongelamento das carreiras”, alertou.

Recordando que muitos destes trabalhadores “nunca tiveram progressão nas carreiras e outros têm as suas carreiras congeladas há dez anos”, o líder da bancada do PCP considerou ser “mais do que justa a reivindicação do descongelamento das progressões das carreiras”, exigindo que seja feita “justiça a esses trabalhadores que têm as carreiras congeladas”.

A discussão do impacto orçamental dessa medida ou das suas consequências em cada serviço e em cada ministério tem que ser considerada no seu todo, no conjunto de circunstâncias que envolvem a prestação de trabalho e o próprio funcionamento dos serviços da administração pública”, sublinhou. Pois, acrescentou, “melhorando as condições de trabalho dos funcionários, melhora-se também a qualidade dos serviços públicos”.

 

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