Concessão da Carris: BE e PCP não aceitam. E os restantes?

  • Lusa
  • 7 Setembro 2017

O Presidente a República vetou a lei que proíbe qualquer concessão futura da Carris. BE e PCP querem devolver o diploma a Marcelo sem qualquer alteração. PSD e CDS dizem que PS está refém.

PCP, PEV e BE pressionaram esta quinta-feira o Governo e o PS para que seja confirmado, no parlamento, sem alterações, o decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa.

A posição dos partidos de esquerda que apoiam o executivo de António Costa foi tomada no breve debate, na Assembleia da República, sobre a mensagem em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justifica o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris. Perante um veto, os deputados podem alterar o diploma tendo em conta as objeções do Presidente – cenário que o PS já admitiu – ou manter o texto e confirmar a lei com a maioria absoluta dos deputados.

No texto enviado ao parlamento, que acompanha a devolução do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa alerta para uma intervenção “politicamente excessiva” da Assembleia nesta lei. “Ao vedar, taxativamente, tal concessão [da Carris] representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da administração pública”, refere o chefe de Estado.

PCP: em nome do “interesse nacional”

Já Paula Santos, deputada do PCP, alinhou pela mesma linha de argumentação, na “defesa do interesse nacional, da população e dos trabalhadores” para manter a empresa na esfera pública. “Não há razão alguma para que PS, PCP PEV e BE não voltem a aprovar as alterações ao decreto-lei, justas e necessárias, mesmo as que forem contestadas pelo Presidente da República”, acrescentou.

BE receia o início de uma privatização

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Mortágua sublinhou a defesa da Carris na esfera pública e alertou que as autarquias “têm o dever de respeitar as condições de serviço público estabelecidas pelo Governo e pela Assembleia da República, no âmbito das suas competências”. Mariana Mortágua recordou ainda que “existe um acordo entre o BE e o Governo para travar privatizações e concessões a privados de serviços públicos”. Tanto o PCP como o Bloco afirmaram recear que a concessão de um serviço público como o da Carris seja um primeiro passo para a sua privatização.

Os Verdes: “não está a condicionar opções futuras”

O primeiro a dizer que é a favor da manutenção da lei foi o deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) José Luís Ferreira, que assegurou “toda a disponibilidade para confirmar o diploma ou uma alteração que garanta a natureza” pública da Carris. Ao contrário do que pensa o Presidente, José Luís Ferreira disse que a Assembleia da República não está a condicionar opções futuras para a câmara. “Se a autarquia não quiser as competências terá sempre a faculdade de fazê-las regressar ao Estado”, argumentou.

PSD e CDS: lei que “viola separação de poderes”

PSD e CDS criticaram o PS por, neste caso, estar refém dos partidos que apoiam o Governo. “Esta lei é contra a autonomia do poder local, a independência das escolhas dos cidadãos e, de alguma forma, viola a separação de poderes“, argumentou Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP. O deputado PSD Luís Leites Campos, o último a intervir, afirmou tratar-se de uma lei com “preconceitos ideológicos” e “uma vergonha” para a autonomia do poder local.

PS: tudo em aberto

Da parte do PS, que falou antes dos partidos à esquerda, o deputado Luís Testa disse que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa era esperado e admitiu uma alteração à lei e a salvaguarda das “preocupações do Presidente da República”. “O compromisso é o melhor sempre numa democracia”, argumentou Luís Testa.

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