Plataforma de gestão comum do malparado arranca em 2018

O Governo espera que a plataforma de gestão comum de créditos malparados, que será constituída pelas três maiores instituições financeiras, esteja em funcionamento “no início do próximo ano”. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse esta segunda-feria num encontro com jornalistas no Ministério das Finanças, em Lisboa, que “são os bancos que estão a tratar” de operacionalizar esta solução e que “o Governo acompanha de perto, tal como o Banco de Portugal”.

Nesta plataforma não há ‘bad banks’, os créditos continuam no balanço dos bancos, não existe nenhuma limpeza dos balanços, o que há é uma gestão mais eficiente.

O governante admitiu que “entre o final deste ano e o início do próximo” a plataforma esteja a operar, uma vez que, antes disso, ainda é preciso chegar a um acordo de princípio, definir quem gere este novo instrumento e quem são os representantes de cada banco. Sobre o caminho feito, Mourinho Félix disse que o grupo de trabalho constituído analisou uma série de soluções e que “a que prevaleceu foi a da plataforma” que passa por formar “um agrupamento complementar de empresas (ACE) constituído pelos bancos, que terá uma gestão comum e que fará a gestão de um conjunto de créditos”.

“Uma vez que a plataforma tenha uma quantidade de créditos suficientemente grande, qualquer banco que deseje aderir à plataforma ou entregar os créditos mesmo sem participar na sua gestão é livre de o fazer nas mesmas condições dos outros”, acrescentou o governante, adiantando que esta plataforma “fará uma gestão mais eficiente” dos créditos.

Na prática, “em vez de existirem três bancos a negociar com um determinado credor, cada um com o seu nível de imparização, (…) o que se pretende é que a gestão seja feita em conjunto”. Desta forma, “cada um dos bancos nuns créditos perde mas nos outros ganha”, pelo que a análise deixa de se fazer “crédito a crédito e passa a ser [em relação a] um agregado de créditos em que os bancos se sintam todos relativamente confortáveis”.

As perdas por imparidades ainda não assumidas são suportadas pelos bancos, não há participação do dinheiro público.

O secretário de Estado disse que esta solução “demorou tanto tempo” a ser definida porque, “para fazer uma plataforma deste tipo, é preciso que os bancos tenham capital para assumir as imparidades” e, “se uma boa parte dos créditos estiverem registados num valor acima do valor de mercado, é impossível fazer qualquer negociação”.

Esta plataforma irá “olhar para as empresas e perceber quais as que são economicamente viáveis e quais as que, não tendo viabilidade económica, pouco mais há fazer do que liquidá-las e recuperar o máximo de colaterais”, referiu Mourinho Félix, considerando que “é muito importante que a plataforma faça essa avaliação para se concentrar nas viáveis”.

Isto porque, quando se reestrutura uma empresa, ela passa a ter um menor nível de endividamento, mas continua a precisar de financiamento para operar. Só que “todas as empresas que têm créditos malparados estão marcadas nos bancos como empresas a quem todo o crédito que for dado é considerado por pelo menos dois anos como crédito em risco”, o que lhes dificulta o acesso a financiamento.

A ideia é que “em vez de esses fundos serem aportados pelo sistema bancário (…), haja fundos que venham de fora“, ou seja, “conseguir juntar fundos vindos de instituições multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)”, com recurso a investidores privados, tendo a IFD “um papel na canalização desses fundos”.

O governante garantiu que esta solução não contempla a criação do chamado ‘bad bank’ (banco mau): “Nesta plataforma não há ‘bad banks’, os créditos continuam no balanço dos bancos, não existe nenhuma limpeza dos balanços, o que há é uma gestão mais eficiente. E as perdas por imparidades ainda não assumidas são suportadas pelos bancos, não há participação do dinheiro público”. Ricardo Mourinho Félix afirmou que o problema do crédito malparado “não vai ser [resolvido] num ano nem em dois” e que “demorará algum tempo”, defendendo que, neste caso, “a velocidade mais rápida não é a melhor velocidade”.