Like & Dislike: Mais Europa, sim. Mais um ministro, não

Foi um Jean-Claude Juncker igual a si próprio que apareceu, esta quarta-feira, no Parlamento Europeu para fazer o discurso do Estado da União. Um Juncker europeísta, federalista, ambicioso e emotivo, a querer “conquistar os corações dos europeus”.

O presidente da Comissão Europeia começou por puxar dos galões de graduado convicto no projeto europeu para fazer o balanço da Europa a longo prazo — “a União Europeia alcançou tanto neste mundo dividido. Paz, prosperidade, não para todos, mas para muitos” — e a curto prazo – “Estamos no quinto ano de uma recuperação económica que atinge todos e cada um dos Estados-membros”.

E que Europa quer Juncker para o futuro? Primeiro, quer uma Europa que não olhe só para o umbigo como muitos querem fazer nos corredores obscuros dos castelos de Visegrado. Quer trabalhar para a “criação de rotas de migração legais”, acrescentando que “a solidariedade não pode ser exclusivamente intraeuropeia. Tem de chegar a África”.

Ainda no capítulo de ‘olhar para fora’, não ficou agarrado ao TTIP rasgado por Donald Trump, e já fala em novos acordos com a Austrália e Nova Zelândia. O statement de Angela Merkel depois da eleição de Trump — “nós, europeus, temos de tomar o nosso destino nas nossas mãos” — já começa a fazer escola.

Depois Juncker olhou para dentro. Faz propostas concretas, como a criação de um serviço de intelligence europeu, uma Agência Europeia para a Segurança Cibernética, uma Procuradoria Europeia e uma nova autoridade do trabalho.

E outras propostas mais ambiciosas, como fazer circular o euro em todos os países da União Europeia, criar um Fundo Monetário Europeu, fundir os cargos de presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu e, last but not least, criar o cargo de ministro das Finanças e da Economia.

Esta última ideia já foi defendida por muitos antes de Juncker, já foi acarinhada por Emmanuel Macron e até admitida por Angela Merkel.

É difícil conceber esta ideia de super ministro das Finanças e da Economia europeu, por vários motivos. Primeiro porque tem implícita uma visão demasiado economicista do projeto europeu. Se queremos mais federalismo, então porque não começar com qualquer coisa mais pacífica como um super ministro da Cultura, ou com qualquer coisa mais útil como um ministro da Administração Interna que pudesse impor a todos uma política decente de emigração e acolhimento de refugiados?

Um ministro das Finanças também seria passar um atestado de incompetência aos atuais comissários que já são escolhidos pelos diferentes países da União para funcionarem como uma espécie de ministros das respetivas áreas. É o que faz o francês Pierre Moscovici, atual comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros.

Além disso, que sentido faria impor um ministro das Finanças europeu de direita ou mais liberal a um país que escolheu democraticamente um governo mais à esquerda ou mais conservador no domínio económico? Ou vice versa? Faz sentido um super ministro estar a impor a sua ideologia aos outros? Já imaginou o que era ter o senhor Jeroen Dijsselbloem como o seu ministro das Finanças?

Podemos sempre argumentar, e com razão, que há princípios de disciplina orçamental que deviam ser obrigatórios e comuns a todos e não deveriam ser divididos entre direita e esquerda. Mas a verdade é que a arquitetura da União Europeia já tem um mecanismo de poderes e contrapoderes, que garante, em teoria, essa disciplina orçamental, com respeito obviamente pelas escolhas democráticas dos vários países.

Já temos o chamado Semestre Europeu, já temos pacotes legislativos sobre a governação económica na região como o ‘Two Pack’, ‘Six Pack’, temos um sistema de procedimento de défices excessivos e temos um Banco Central Europeu com um mandato claro e que tem funcionado como o garante último da estabilidade financeira e monetária quando tudo o resto falha. Já existe um Mecanismo de Estabilidade Europeu que funciona como um pé-de-meia europeu, já temos o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos que ajuda a espevitar o crescimento e ainda a União Bancária que, quando estiver a funcionar em pleno, ajudará a separar o risco soberano do risco bancário.

O que acrescentaria a tudo isto um super ministro da Economia e Finanças? Se algum dia a Zona Euro caminhar no sentido de ter um orçamento comunitário que não seja os atuais e irrisórios 1% do PIB, com capacidade para financiar por exemplo um seguro de desemprego europeu, então poderá fazer sentido ter alguém a assumir essa responsabilidade. Não precisa de ser um contabilista, mas também não precisa de ser um super ministro das Finanças.

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