IRS: Os municípios mais amigos dos contribuintes. São 19

Todos os anos, os municípios têm direito a uma participação no IRS dos seus residentes, segundo Artigo 26º da Lei das Finanças nº 73/2013. Quer isto dizer que as câmaras municipais podem optar por ficar com 5% do IRS pago pelos seus munícipes ou, em alternativa, podem devolver parte ou a totalidade do valor.

A lei prevê que a percentagem seja decidida pelo município, e a decisão deve ser comunicada pela Câmara aos seus munícipes “até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos”.

Nos casos em que as câmaras municipais decidam praticar uma percentagem abaixo do teto máximo de 5%, a lei estipula que a percentagem restante seja devolvida aos contribuintes. Por exemplo, no concelho de Caldas da Rainha, onde a participação do município é de 3%, será devolvido aos residentes os restantes 2%. Já no Porto, onde a taxa atinge os 5%, os contribuintes não recebem qualquer retorno da Câmara.

A lista completa dos municípios e respetivas percentagens de participação sobre o IRS poderá ser consultada na página da Autoridade Tributária e Aduaneira.

^{Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira}

Segundo os números publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, uma maioria esmagadora de 189 concelhos retêm os 5% da coleta previstos pela Lei das Finanças. Por outro lado, 19 dos 301 municípios em Portugal (para os quais existem dados disponíveis) devolvem a totalidade da sua participação.

32 concelhos desceram a sua percentagem de participação no IRS dos seus habitantes entre 2016 e 2017. Destaca-se a Câmara Municipal de Sabrosa, que reduziu na totalidade os seus 5% de retenção do imposto, seguindo-se Aguiar da Beira, que cortou os seus 2,5%, e Ferreira do Zêzere, que baixou a taxa para metade. Apenas três seguiram o sentido contrário. São eles Ponta do Sol, Cascais e Trancoso.

Quem aumentou e quem baixou o IRS a devolver aos munícipes

Contactado pelo ECO, Domingos Carvas, autarca de Sabrosa, justifica a devolução total dos 5% de IRS aos seus munícipes com o objetivo de criar novos atrativos ao concelho, e de combater a desertificação demográfica que se verifica nos municípios do interior, do qual o seu não escapa. “E por que não?”, questiona o autarca. “A situação financeira do município melhorou”, lembra. O presidente da Câmara conta também que Sabrosa nunca chegou a estar abrangido pelo Programa de Ajuda à Economia Local, que obriga as câmaras a praticar a retenção total de 5% da coleta de IRS dos seus munícipes. Domingos Carvas chegou a candidatar o município ao programa, mas a demora na formalização do processo foi de tal forma tardia que acabou por desistir. “Conseguimos sair sem ter entrado”, remata.