SIRESP pede mais de um milhão em indemnizações ao Estado

  • ECO
  • 18 Setembro 2017

Os quatro processos movidos pela Rede Nacional de Emergência e Segurança devem-se a atrasos na atribuição de terrenos. Em dois deles são reclamadas indemnizações no total de mais de 1 milhão de euros.

A rede SIRESP tem quatro processos pendentes contra o Estado. As ações judiciais são datadas de 2007, 2008, 2010 e 2013, e em causa estão vários atrasos na atribuição de terrenos para a instalação de estações-base. Dois desses casos totalizam mais de um milhão de euros em indemnizações, com 805 mil num e 429 mil noutro, avança o Diário de Notícias esta segunda-feira.

O processo que prevê a indemnização mais elevada foi apresentado em 2010. Trata-se de um pedido de reposição do equilíbrio financeiro, onde é relatado um atraso na cedência de terrenos para a instalação de bases na rede de Metro do Porto. Segundo a mesma fonte, este é um dos locais onde têm surgido queixas sobre o não funcionamento da rede SIRESP.

O caso de 2008 está relacionado com atrasos na disponibilização de terrenos em Leirosa, no distrito de Coimbra, e o de 2007 reporta atrasos na atribuição de espaços em Tomar, Alverca do Ribatejo e Mafra.

Tanto o orçamento de Estado de 2017 como o boletim anual da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), entidade que acompanha as parcerias público-privadas, contemplam a existência destas quatro ocorrências, todas elas ainda sem desfecho junto do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio da Indústria Portuguesa, e cujo impacto orçamental ainda é desconhecido.

Em 2016, conta o mesmo jornal, os encargos públicos com a rede SIRESP totalizam 41,2 milhões de euros, com pagamentos trimestrais em prestações de cerca de 10 milhões. Com as falhas no sistema de comunicações durante o incêndio de Pedrógão Grande, o governo anunciou que vai multar a operadora. Na prática, as sanções podem ir dos cinco aos 200 mil euros, e resultarão em cortes nos pagamentos do Estado.

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