“Permanecem óbvias vulnerabilidades associadas às dívidas pública e externa”

  • Margarida Peixoto
  • 20 Setembro 2017

Não é possível satisfazer todas as reivindicações da função pública já em 2018, mesmo assumindo a viabilidade de uma negociação com Bruxelas para aligeirar o caminho de redução do défice.

Não dá para fazer tudo ao mesmo tempo, mas é possível negociar com Bruxelas uma margem orçamental para fazer mais. Esta é a mensagem fundamental dos quatro economistas autores do estudo Estratégias Orçamentais 2017-2021: as opções de política do Institute of Public Policy. Paulo Trigo Pereira, professor e deputado pelo PS, Ricardo Cabral, economista, e os investigadores Joana Andrade Vicente e Luís Teles Morais responderam por escrito a quatro questões colocadas pelo ECO.

À luz do estudo, é possível dar um alívio fiscal à classe média, sem comprometer a consolidação orçamental? É possível chegar à classe média?

O objetivo deste estudo é delimitar de forma rigorosa quais as opções de política orçamental até 2021, entre reforço de despesa e alivio fiscal. Nesse sentido apresentamos vários cenários de políticas. Num deles é possível algum alívio fiscal que cabe aos agentes políticos definir como direcionar.

Reforço de pessoal da função pública, descongelamento de carreiras e atualização salarial — é possível dar tudo em 2018?

A resposta é não. Contudo, consideramos necessário e exequível um maior reforço do que está previsto no PE apresentado pelo governo em abril.

O cenário macro está melhor, o rating melhorou, o défice está a descer. Estas são conquistas estruturais, ou há o risco de se perderem numa alteração de conjuntura?

Assumimos que existe uma determinação numa trajetória de consolidação orçamental por parte do governo e que o défice irá manter uma trajetória descendente. Porém, permanecem obvias vulnerabilidades associadas sobretudo aos pesos excessivos da dívida pública e externa do país.

O estudo defende a alteração do Objetivo de Médio Prazo (OMP) negociado com a Comissão Europeia. Qual é a razoabilidade de isto ser feito? Cumprimos os critérios para negociar um OMP menos exigente?

Aquilo que defendemos é a um alívio do ajustamento estrutural em relação ao OMP exigido até 2021. Quatro ministros das finanças europeus, entre os quais Mário Centeno, insistiram na necessidade da Comissão Europeu rever a utilização do conceito de saldo estrutural na orientação das políticas orçamentais. Defendemos que o Governo deve pugnar pela revisão da forma de cálculo do OMP de forma a que o objetivo para o saldo estrutural seja -0,5% do PIB como define o Tratado Orçamental. Acresce que o Governo deverá utilizar a flexibilidade existente nas regras orçamentais europeias.

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