Centeno: registo da CGD no défice “não terá impacto” na avaliação de Bruxelas

  • Lusa
  • 22 Setembro 2017

O ministro das Finanças, Mário Centeno, desvaloriza um eventual impacto da recapitalização da Caixa no défice. Defende que não será relevante para a avaliação de Bruxelas.

O ministro das Finanças disse esta sexta-feira não estar preocupado com uma eventual contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice, considerando que, mesmo que isso aconteça, “não terá impacto na avaliação” da Comissão Europeia a Portugal.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o défice orçamental foi de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano, um valor que é inferior aos 3,1% registados no período homólogo e que não conta com efeito da recapitalização da CGD – cujo impacto contabilístico ainda está a ser discutido entre o INE e a autoridade estatística europeia, o Eurostat.

“Não é uma questão que levante grandes preocupações ao Governo”, respondeu o ministro das Finanças, em declarações à agência Lusa, quando questionado sobre se a eventual contabilização da recapitalização no défice, e o impacto que pode ter na avaliação de Bruxelas a Portugal, o preocupava.

Nós temos uma execução orçamental que está totalmente alinhada com o Orçamento do Estado para 2017 [OE2017], apresentado na Assembleia da República, e com os compromissos internacionais do país. O Governo está e vai cumprir esses objetivos, o que faz com que qualquer impacto eventual, mesmo contrário a anteriores decisões da Comissão, que possa vir a ser registado no défice, seja de natureza temporária”, afirmou Mário Centeno.

Dessa forma, assegurou o ministro, essa operação “não terá impacto na avaliação que é feita do desempenho orçamental português pela Comissão Europeia”, recordando que a Comissão Europeia já sinalizou esta mesma posição esta semana à comunicação social.

Mário Centeno considerou ainda que os números divulgados hoje pelo INE sobre a execução orçamental dos primeiros seis meses do ano “são muito positivos” e que trazem “uma confiança reforçada nos objetivos para 2017 e na sua obtenção”.

Temos uma consolidação orçamental que continua a acompanhar o crescimento económico e do emprego. Os números que o INE hoje divulgou mostram uma revisão em alta do crescimento económico homólogo no segundo trimestre de 2017 de 3%. É uma taxa de crescimento muito robusta e que mostra o caminho positivo que a economia portuguesa tem estado a fazer”, defendeu.

Bruxelas só se pronuncia após analisar projeto orçamental para 2018

A Comissão Europeia escusou-se a comentar os dados sobre o défice português no primeiro semestre, reservando uma posição para quando tiver em sua posse o projeto de Orçamento do Estado para 2018, que Portugal deverá apresentar em Bruxelas em outubro.

A Comissão analisará os esboços de planos orçamentais para 2018 dos Estados-membros da zona euro, incluindo em Portugal, quando forem submetidos em outubro, como parte do processo normal do semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário esta sexta-feira.

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