Governo admite limitar alojamento local em Lisboa

  • Rita Atalaia
  • 24 Setembro 2017

A secretário de Estado do Turismo diz que devem ser as câmaras a decidir se o alojamento local deve ou não ser limitado em determinadas freguesias. Mas apoia que haja um travão.

A secretária de Estado do Turismo diz concordar com a proposta do atual presidente da Câmara de Lisboa de limitar o alojamento local em alguns bairros. Já quanto à aplicação da taxa turística a todo o país, Ana Mendes Godinho considera que a medida foi bem aplicada em Lisboa, mas tem de ser definida em função das restantes realidades locais.

“Não vale a pena fingir que não há problemas” com o alojamento local, refere a secretária de Estado do Turismo numa entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios. Mas são problemas “complemente localizados e que se conseguem identificar em algumas freguesias específicas de Lisboa e do Porto”, diz Ana Mendes Godinho, salientando que “a legislação não deixa que as câmaras limitem” este tipo de alojamento.

Concordo plenamente que a própria legislação admita que, em caso comprovado de sobrecarga [de alojamento local] em algumas freguesias, e são situações pontuais, existam mecanismos que permitam que as câmaras possam dizer que a área tem carga para mais unidades, ou não, em determinados períodos de tempo limitados

Ana Mendes Godinho

Secretária de Estado do Turismo

“Por isso, concordo plenamente que a própria legislação admita que, em caso comprovado de sobrecarga [de alojamento local] em algumas freguesias, e são situações pontuais, existam mecanismos que permitam que as câmaras possam dizer que a área tem carga para mais unidades, ou não, em determinados períodos de tempo limitados”, refere. A secretária de Estado diz que, ao todo, com os indicadores de sobrecarga, devem ser sinalizadas “duas ou três freguesias em Lisboa e no Porto”.

Taxa turística? Sim, mas não em todo o país

Em relação à aplicação da taxa turística a todo o país, a secretária de Estado do Turismo considera que, em Lisboa, a medida foi bem aplicada, mas defende que tem de ser definido em função das restantes realidades locais. Desde que o destino revele maturidade, Ana Mendes Godinho não vê obstáculos à aplicação da taxa no Porto.

Na semana passada, a Câmara do Porto aprovou iniciar um período de discussão pública do regulamento para criar, na cidade, uma taxa turística de dois euros por dormida, com base na proposta da maioria liderada pelo independente Rui Moreira. A proposta prevê que a taxa turística seja aplicada “até um máximo de sete noites por pessoa”, a “todos os hóspedes com idade superior a 13 anos”.

Turismo em Portugal é um “case study”

Ana Mendes Godinho diz que o crescimento das receitas está a ser o dobro do número de crescimento de turistas, porque tem sido feita uma aposta nos mercados que gastam mais. “Estamos a crescer cerca de 10% [em termos do número] de turistas, de janeiro a junho, e estamos a crescer 20% em termos de receitas turísticas”, refere à Antena 1 e Jornal de Negócios. “Somos neste momento um case study na Europa.”

“Tivemos 12,4 mil milhões de euros de receita turística em 2016 e 21 milhões de hóspedes. O que está a acontecer é que, como estamos a crescer este ano 20% nas receitas e 10% [em termos do número] de turistas, estamos a conseguir duplicar quase o gasto médio dos turistas em Portugal”, explica a secretário de Estado.

Este crescimento, explica, faz com que a banca atualmente esteja disposta a assumir mais riscos no financiamento de projetos ligados ao setor. De acordo com Ana Mendes Godinho, há mais de 330 projetos aprovados, uma taxa de execução de 30%, 1.500 empresas envolvidas e 600 milhões de investimento.

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