GOP: CES defende “uma base mais consensual” nas mexidas em torno da TSU

O Conselho Económico e Social (CES) defende “uma base mais consensual” sobre as propostas do Governo para a precariedade nas Grandes Opções do Plano (GOP), que incluem a diferenciação da Taxa Social Única (TSU) por tipos de contrato de trabalho.

Esta é uma das ideias principais que integram o projeto de parecer do CES sobre as GOP, a que a Lusa teve acesso e que irá ser discutido terça-feira entre os parceiros sociais, podendo sofrer alterações.

“O CES considera que deve ser criada uma base mais consensual entre os parceiros sociais sobre a questão da precariedade e da segmentação do trabalho, bem como sobre as alterações propostas pelo Governo a respeito do regime dos contratos de trabalho”, lê-se no documento.

No documento, o CES reclama “uma atenta análise do significado de cada situação de forma a encontrar uma plataforma de entendimento entre os vários parceiros sociais sobre esta matéria, a qual tem importantes repercussões na vida dos trabalhadores e no funcionamento das empresas”.

Nas GOP, o Governo compromete-se a avançar, em 2018, com a diferenciação da taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras em função da modalidade de contrato de trabalho, “de modo a desincentivar o recurso a relações de emprego atípicas”.

Prevê ainda reforçar medidas “tendentes à limitação do regime dos contratos de trabalho a termo, no sentido de aumentar os níveis de contratação com base em contratos permanentes” bem como a revogação do banco de horas individual.

O CES critica ainda a ausência do cenário macroeconómico nas GOP2018 e sublinha que o documento é omisso em matérias importantes como é o caso das consequências do ‘Brexit’ (a saída do Reino Unido da União Europeia) para a economia portuguesa ou os problemas da emigração de mão-de-obra qualificada.

“O documento não dá o relevo necessário às medidas para o crescimento da produtividade, na economia portuguesa, no atual contexto competitivo”, lê-se ainda no projeto de parecer.