Progressões nas carreiras da Função Pública vão ser pagas em quatro prestações. Metade chega já em 2018

  • Marta Santos Silva e Margarida Peixoto
  • 13 Outubro 2017

Em vez de três fases, os funcionários públicos vão receber metade do aumento salarial devido, graças ao descongelamento, até ao fim de 2018, em quatro tranches até ao fim da legislatura.

Nas negociações entre o Governo e o PCP, o faseamento do pagamento dos aumentos das progressões para os funcionários públicos tornou-se ainda mais favorável, com 2018 a chegar ao fim com já metade das valorizações salariais terminadas, avançou a SIC e confirmou o ECO junto de fonte oficial do Partido Comunista.

O faseamento vai acontecer, afinal em quatro tranches. A 1 de janeiro de 2018, os funcionários públicos que tenham reunido condições para progredir na carreira nos sete anos em que estas estiveram congeladas vão receber 25% da valorização salarial que merecem. A 1 de setembro de 2018, chegam mais 25%, com o ano a terminar com metade dos aumentos salariais a serem pagos aos funcionários públicos. Em 2019, vêm mais duas tranches de 25%: a primeira a 1 de maio e a segunda a 1 de dezembro. No final de 2019, como já era previsto pelo Governo mas com outra estrutura de distribuição, os funcionários do Estado vão estar a receber a valorização salarial que a sua progressão na carreira determinar.

Após as negociações com os sindicatos e os partidos ontem, quinta-feira, de tarde, parecia certo que o faseamento viria em três passos, com apenas 33% do aumento a ser pago em 2018. Os sindicatos, contra qualquer tipo de faseamento, rejeitaram essa proposta, embora tenham reconhecido avanços noutras áreas, por exemplo na queda do faseamento no pagamento das horas extra, que logo a partir de 1 de janeiro vão começar a ser pagas por inteiro de acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Sindicato insiste em “mínimo de dignidade”

Ao ECO, o dirigente sindical da Fesap, José Abraão, disse que claro que quanto mais depressa chegarem as reposições dos rendimentos devidos pelas progressões após o congelamento, melhor, embora o sindicato se oponha, na base, a qualquer faseamento. Sublinhou, no entanto, um ponto que continua uma incógnita para o Orçamento do Estado: “A única coisa em que eu pressiono, e é isso que falta, é a necessidade de ter o mínimo, um valor mínimo que nós designámos de dignidade, para evitar que haja trabalhadores com mudanças remuneratórias de três ou quatro euros”.

O sindicalista deu um exemplo: “O valor, para um trabalhador que está ainda em índice de escalões que vêm desde 2008 porque as carreiras não foram alteradas, é de pontos indiciários antigos, o que significa que um técnico profissional antigo tem cinco pontos indiciários para mudar, o que significa 17 euros. Se lhe derem 25% dos 17 euros, estão-lhe a dar quatro euros. Tem que haver um valor mínimo por uma questão de justiça, se não acaba por ser ridículo”.

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