Quem usa carvão para gerar energia vai pagar taxa extra

O Governo vai implementar uma taxa extra sobre as empresas que utilizem carvão ou derivados do mesmo para a produção de energia. A medida, apresentada na versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2018, faz parte do plano de descarbonização do Executivo, sendo que o valor do imposto a pagar irá aumentando nos próximos anos.

“Durante o ano de 2018, os produtos classificados pelos códigos NC 2701, 2702 e 2704, que sejam utilizados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade, por entidades que desenvolvam essas atividades como sua atividade principal, são tributados com uma taxa correspondente a 10% da taxa de ISP e com uma taxa correspondente a 10% da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2“, diz o documento.

“Nos anos subsequentes, as percentagens previstas no número anterior são alteradas a partir de 1 de janeiro de cada ano, nos seguintes termos:

• a) 25% em 2019;
• b) 50% em 2020;
• c) 75% em 2021;
• d) 100% em 2022″.

Esta medida vem ao encontro do objetivo do Governo de reduzir as emissões de gases poluentes. Na sessão de lançamento da iniciativa “Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050”, na Culturgest, em Lisboa, António Costa já tinha afirmado que é “fundamental alinhar o sistema fiscal com o objetivo de descarbonização, eliminando os sinais errados dados à economia, pelos incentivos aos combustíveis fósseis que ainda persistem”.

Nessa mesma intervenção, o primeiro-ministro tinha já dito que em 2018 iria iniciar-se “uma análise aprofundada da fiscalidade sobre os combustíveis, de forma a serem devidamente internalizados os impactos ambientais associados à sua utilização”. Anunciou ainda que vai “revitalizar a taxa de carbono e estabelecer preços mínimos a adotar nos próximos anos”.

Receita vai ajudar a reduzir défice tarifário

Esta taxa sobre estas empresas, que deverá chegar, entre outras, à EDP, de acordo com fontes do ECO, irá financiar tanto o sistema elétrico português, mas também deverá contribuir para uma redução do défice tarifário. O universo de empresas abrangidas será, no entanto, reduzido já que poucas utilizam o coque de carvão para a produção de eletricidade.

“A receita decorrente da aplicação dos números anteriores é consignada nos seguintes termos:

• a) 50% da receita do ISP para o sistema elétrico nacional ou redução do défice tarifário do setor energético, no mesmo exercício da sua cobrança;
• b) 50% da receita do ISP para o Fundo Ambiental.

O documento termina afirmando que a “transferência das receitas previstas na alínea a) do número anterior opera nos termos e condições a estabelecer por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e energia”, já “as receitas previstas nas alíneas b) e d) do n.º 3 devem ser aplicadas em medidas de apoio à descarbonização da sociedade”.

(Notícia atualizada às 21h52. Na versão preliminar a receita obtida era consignada a cinco entidades. No documento final, passa a haver apenas dois beneficiários)