Orçamento do Estado 2018: PCP está contra novo imposto sobre alimentos com sal

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 18 Outubro 2017

O PCP entende que é preciso reduzir o consumo de alimentos com excessivo teor de sal mas acha que o caminho não é por via fiscal. O Governo está a contar uma receita de 30 milhões de euros.

Paulo Sá, deputado do PCP.Paula Nunes / ECO

O PCP tem críticas a apontar ao novo imposto sobre alimentos com elevado teor de sal. Os comunistas concordam que o consumo excessivo de sal é nefasto para a saúde e que este é um problema a enfrentar, mas entendem que não é por via fiscal que o objetivo deve ser atingido.

“Não acompanhamos a perspetiva do Governo de abordagem desses problemas por via fiscal. E o Governo tem pleno conhecimento desta nossa posição”, afirmou o deputado Paulo Sá ao ECO.

Para os comunistas, este tipo de matérias deve ter outra abordagem, “nomeadamente ao nível da prevenção e do reforço da capacidade do SNS de fazer essa prevenção, através de campanhas ou de outros mecanismos que levem a uma redução do consumo excessivo de alimentos com sal”.

O relatório do Orçamento do Estado para 2018 relaciona o aumento da tributação à “prevalência de doenças crónicas associadas ao consumo de alimentos com excessivo teor de sal.” “Obviamente partilhamos” o objetivo, diz Paulo Sá. “O Governo considera que o caminho fiscal é uma das abordagens possíveis e necessárias”, mas “nós discordamos, porque entendemos que não é por via fiscal”, vincou.

"Não acompanhamos a perspetiva do Governo de abordagem desses problemas por via fiscal. E o Governo tem pleno conhecimento desta nossa posição.”

Paulo Sá

Deputado do PCP

Mas quer isto dizer que a proposta possa vir a ter o voto contra do PCP? Paulo Sá diz que ainda é cedo para responder a esta questão. “Estamos ainda no debate na generalidade”, afirmou. Na fase de especialidade, o partido terá que definir um sentido de voto para cada uma das normas do Orçamento. E isso será feito “com base no conteúdo concreto de cada norma, e do seu significado e implicações, mas também no sentido geral do Orçamento, tendo em conta e ponderando estes dois fatores”, frisou o deputado.

Em causa está um um novo imposto — de 0,8 cêntimos por cada quilograma de produto — para os alimentos cujo teor de sal seja igual ou superior a um grama por cada 100 de produto. Abrange bolachas, biscoitos, flocos de cereais, cereais prensados, batatas fritas ou desidratadas, e deverá garantir uma receita de 30 milhões de euros, em 2018.

O entendimento do PCP poderia estender-se ao caso das bebidas açucaradas, mas neste caso o Governo apenas propõe a atualização do imposto tendo em conta a inflação. Paulo Sá também acha que a abordagem não deve ser feita por via fiscal mas neste caso, o tributo já existe e só vai ser atualizado. “Os impostos especiais de consumo sofreram todos uma atualização ao nível da inflação, tenho dúvidas de que se possa falar de agravamento de imposto” nestes casos, afirmou Paulo Sá. Aliás, em percentagem do PIB “o peso destes impostos vai diminuir”, adiantou ainda.

Na segunda-feira, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal reuniu-se com o grupo parlamentar do PCP para debater o Orçamento do Estado e notou, segundo apurou o ECO, convergência de posições em alguns pontos: entre elas, as críticas ao imposto sobre alimentos com elevado teor de sal.

Mas há discordância noutros pontos. Os partidos mais à esquerda já defenderam um aumento da derrama estadual — de 7% para 9% — para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros, mas a CIP discorda. Se a subida se concretizasse, Portugal teria a taxa de IRC mais elevada da Europa, juntando a derrama estadual e municipal, critica António Saraiva em declarações a ECO.

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