PCP quer indemnizações por despedimento no valor de 2011

  • ECO
  • 21 Outubro 2017

As indemnizações foram alteradas com a mudança do Código de Trabalho em 2012 pelo Governo de Passos Coelho. O PCP pretende agora reverter a que considera "uma das medidas mais gravosas".

O PCP pretende reverter as indemnizações por despedimento para os valores previstos no Código de Trabalho antes da sua revisão de 2012. Considerando que essa revisão foi um “retrocesso civilizacional” feito pelo Governo anterior, o PCP considera “uma das medidas mais gravosas” a mudança dos montantes e condições para as indemnizações por despedimento, pretendendo voltar aos que vigoravam em 2011.

Ao Diário de Notícias, a deputada comunista Rita Rato explicou que, “independentemente de outras regras que precisam de ser revistas”, a alteração das regras nas indemnizações “foi uma das medidas mais gravosas da revisão do Código do Trabalho”. Agora, um novo projeto de lei do PCP pretende revertê-la.

Segundo o projeto de lei, citado pelo DN, “o valor que os trabalhadores recebem de indemnização, em caso de despedimento, passou de 30 dias para 20 dias por cada ano de trabalho com o limite de 12 anos de casa. Isto é, um trabalhador com 30 anos de casa passou a receber apenas por 12 anos de trabalho, e o Governo discutiu a possibilidade de a indemnização passar a ser, em vez de 20, 8 a 12 dias de indemnização por cada ano de trabalho”.

Ainda falta saber se o Partido Socialista vai apoiar o PCP nesta ambição. “É isso que queremos saber: saber o que pensa o Governo. Ainda não discutimos com o PS e com outros”, afirmou Rita Rato.

 

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