“Anacom brasileira” nega à Oi troca de dívida por investimento

  • Ana Batalha Oliveira
  • 23 Outubro 2017

A entidade reguladora de comunicações brasileira, a Anatel, afirma que os "sucessivos planos apresentados pela empresa não contemplaram garantias de haveres".

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que fiscaliza as operadoras de telecomunicações do Brasil, negou esta segunda-feira a proposta da Oi de trocar as dívidas que tem ao órgão regulador por investimentos.

A decisão, comunicada em nota, destaca que, por unanimidade, o conselho da Anatel decidiu pela não celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) – que previa trocar as multas por investimentos em infraestrutura – com o grupo Oi.

O andamento não satisfatório das tratativas [acordos] à construção de um plano de recuperação judicial sustentável para o grupo Oi trouxe à Agência questionamentos sobre a capacidade do grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito dos TAC’s

Anatel

Entidade reguladora das comunicações no Brasil

“O andamento não satisfatório das tratativas [acordos] à construção de um plano de recuperação judicial sustentável para o grupo Oi trouxe à Agência questionamentos sobre a capacidade do grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito dos TAC’s”, destacou o órgão regulador.

“Ao longo dos 16 meses transcorridos desde o pedido de recuperação judicial foi possível verificar que os sucessivos planos apresentados pela empresa não contemplaram garantias de haveres […] suficientes ao cumprimento dos compromissos a serem firmados […] tais obrigações negociais devem ser executadas em um prazo máximo de quatro anos, conforme previsto na regulamentação aplicável”, completou.

Na última sexta-feira, a Oi sofreu outro revés, quando um pedido de adiamento da assembleia geral de credores, feito por um grupo de ‘bondholders’ (detentores de títulos de suas dívidas emitidas fora do Brasil) e de grandes bancos, foi aceite pela Justiça do Rio de Janeiro, adiando a apreciação do plano de recuperação judicial da operadora.

A situação da Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 27% das ações, agravou-se em junho do ano passado quando a empresa não conseguiu negociar as dívidas, que na época somavam 65 mil milhões de reais (17,3 mil milhões de euros), e teve que iniciar um processo de recuperação judicial.

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