Lesados da PT/Oi processam bancos que venderam obrigações

  • Lusa
  • 20 Outubro 2017

Uma associação com cerca de 400 lesados da PT/Oi decidiu avançar para tribunal contra bancos que venderam obrigações da antiga PT, que acabaram a pertencer à Oi e cuja dívida não foi reembolsada.

A Associação de Lesados da PT/Oi (ALOPE) vai avançar em tribunal, nos próximos meses, contra os bancos que, em Portugal, venderam obrigações e “falharam redondamente na prestação de informação”, nomeadamente quanto ao programa que permite receber dívida. Em declarações à agência Lusa, o presidente da ALOPE, Francisco Mateus, disse que aquela entidade “vai interpor ações judiciais sobre todos os intermediários [bancos e empresas a si associadas] que venderam obrigações e produtos financeiros complexos” da Oi e que “falharam redondamente na prestação da informação”.

“Não é só ficarem lá com o dinheiro das pessoas e depois não informarem”, vincou. Os lesados da PT/Oi tinham até quinta-feira para aderir ao Programa para Acordo com Credores da empresa, que lhes permite recuperar parte da dívida, num montante até 50 mil reais (13.372 euros). Prevê-se que, ao abrigo deste programa, os credores recebam de imediato 90% da dívida, que equivale a cerca de 12 mil euros. Os restantes 10%, perto de 1.400 euros, são arrecadados após a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa, na assembleia-geral de credores.

Para isso, tinham de fazer um registo ‘online’ e entregar documentação junto do representante em Portugal nomeado pela Oi para receber os pedidos de adesão ao programa, a sociedade de advogados Carneiro Pacheco e Associados. Segundo Francisco Mateus, além das dificuldades verificadas por quem tentou aderir, noticiadas pelo ECO em primeira mão, “há pessoas completamente alheadas deste processo e os bancos não tiveram a amabilidade de informar que estava a decorrer o programa”.

“Temos tido muitas queixas de pessoas mais velhas que, por não terem acesso a meios digitais, não sabiam da existência do acordo”, notou, vincando que os bancos “deviam tê-lo feito”. Logo desde o início do processo, há cerca de cinco anos, “os vendedores informaram mal as pessoas”, que compararam obrigações, assinalou o presidente da ALOPE. Acresce que “estes investimentos — que foram comprados para a PT, que todos conhecíamos por bons motivos — foram passados para uma empresa no Brasil [a Oi] e ninguém nos informou disto”, referiu o responsável, adiantando que tal passagem foi feita “de forma obscura”.

Questionado pela Lusa sobre prazos para o arranque das ações judiciais, Francisco Mateus apontou que devem dar entrada “a partir de novembro”, mês a partir do qual a ALOPE será considerada como uma associação de investidores por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ficará isenta de algumas custas judiciais. Ao todo, esta associação representa perto de 400 lesados, alguns dos quais “perderam muito dinheiro” neste processo. Francisco Mateus estimou ainda a existência de outros 500 lesados, que estão a ser acompanhados por sociedades de advogados. Algumas destas firmas também já interpuseram ações em tribunal contra bancos em Portugal.

Na quinta-feira, a operadora brasileira Oi garantiu os “melhores esforços” para resolver os problemas verificados na adesão ao Programa para Acordo com Credores da empresa, mas não especificou que medidas iria adotar. A Oi esteve num processo de fusão com a PT, o qual caiu na sequência do instrumento financeiro Rioforte e da queda do Banco Espírito Santo (BES) e entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, por não conseguir negociar a dívida.

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